Livro de Laura Carvalho, “Valsa brasileira. Do boom aos caos econômico”

(…) ”políticos são todos os atos das mulheres e dos homens em sociedade”. Chico D`Angelo. “Torcer também é uma ato político”, (Revista Carta Capital, de 12-06-2018.)

Sobre o livro

            No livro Valsa brasileira. Do boom aos caos econômico (São Paulo, Todavia, 2018), Laura Carvalho, professora de economia da USP, analisa os governos do PT entre os anos 2003 e 2016; a partir desse último ano, assume o governo Michel Temer. 

A autora divide o período em cinco partes: “O Milagrinho brasileiro: um passo à frente”, de 2003 a 2010, sob a presidência de Luís Inácio Lula da Silva (p. 13 a 53); “A Agenda FIESP: um passo ao lado”, de 2011 a 2014, sob a presidência de Dilma Rousseff (p. 55 a 96); “A panaceia fiscal: um passo atrás”, nos anos 2015 e 2016, início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff e, após o golpe de Estado nesse último ano, assume a presidência Michel Temer (p. 97 a 147). Nas duas partes finais – “Acertando os passos” (p. 149 a 180) e “Dançando com o diabo” (p.181 a 185), a autora apresenta ideias para o desenvolvimento político e econômico do Brasil. 

  A autora expressa, em cada capítulo, as principais características da política executada pelo ocupante da Presidência da República no período de 2003 a 2016. Na fala escrita, ao analisar o conteúdo, deparamos com a riqueza dos dados e a sutileza da autora na análise do período.

Todas as citações, números e outros dados utilizados no texto se encontram no livro de Laura Carvalho. As nossas intervenções serão assinaladas.

Capítulo 1: o Milagrinho brasileiro: um passo à frente 

A autora aborda os dois mandatos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O Milagrinho brasileiro (denominação que a autora empresta do economista Edmar Bacha) contou inicialmente com o alto preço das exportações de produtos primários – commodities – como soja, metais, milho, carnes, etc., exportados para a China, gerando recursos necessários ao crescimento. Propiciou uma folga para investimentos físicos, econômicos e sociais nos dois governos do ex-presidente Lula. 

O mercado interno como indutor de crescimento

É Importante considerar, porém, que o motor do crescimento do mercado interno, entre 2006 e 2010, se deveu principalmente aos investimentos públicos realizados pelo governo. Esses investimentos induziram os investimentos privados, aumentaram a renda nacional, criaram empregos e permitiram a acumulação de ativos físicos e sociais como rodovias, ferrovias, pontes, saneamento, etc.

            Desde a posse em janeiro de 2003, o governo instituiu o aumento do salário mínimo acima da inflação. Isso resultou na melhoria desse salário nos governos do PT. Essa é uma das razões da ascensão de milhões de pobres do nível da pobreza em que viviam.

            O consumo das famílias teve um impacto positivo, contudo, menor em relação ao crescimento propiciado pelos investimentos públicos. Esse consumo estimulou a compra de produtos, permitiu às empresas investirem na aquisição de máquinas e equipamentos e na construção de novas unidades de produção. 

            O Produto Interno Bruto – PIB – aumentou, a inflação e a dívida pública diminuíram. As reservas internacionais aumentaram de 55 bilhões de dólares em 2005 para 207 bilhões no final de 2007.

            Além dos investimentos públicos para viabilizar o desenvolvimento, o governo do presidente Lula adotou a política de distribuição de renda através do programa Bolsa Família; aumentou o salário mínimo acima da inflação; possibilitou o acesso ao crédito à população de menor poder aquisitivo, principalmente o dos bancos públicos a juros abaixo do mercado; além de outras medidas de caráter distributivo.

Os três pilares de crescimento durante o Milagrinho

            A autora assinala a existência de três pilares de crescimento – distribuição de renda, expansão do crédito e investimento público – que explicam o bom desempenho da economia no Milagrinho em comparação com as duas décadas anteriores.

            Segundo Laura Carvalho, esses três pilares “ajudaram a dinamizar o mercado interno, expandindo as vendas das empresas e estimulando as decisões de investimento para atender essa demanda maior”. (p.33). E continua: “A alta dos preços das commodities reforçou esse processo, não só porque aumentou incentivos e recursos disponíveis para investimentos nos próprios setores produtores de commodities (com destaque para a Petrobras), mas também porque gerou efeitos em cadeia para os setores relacionados (fornecedores, por exemplo) e elevou a própria arrecadação do governo, ajudando a criar espaço fiscal para a expansão dos investimentos públicos”. (p.033-34).

A crise capitalista de 2008 e a reação do presidente Lula

            A crise capitalista de 2008/2009, com origem nos Estados Unidos, repercutiu no mundo. O Brasil também sofreu com a contração do crédito, a queda nos preços das commodities, a forte saída de capitais estrangeiros e a desvalorização do real frente ao dólar. As consequências imediatas para o Brasil foram a contração da demanda doméstica e dois semestres consecutivos de queda do Produto Interno Bruto.

            O governo do presidente Lula reagiu. Adotou uma série de medidas de curto prazo, com o objetivo de minimizar os efeitos da crise. Criou duas faixas de tributação de renda com alíquotas menores para a classe média. O programa Minha casa minha vida foi implementado com a finalidade de construir moradias populares para a população de baixo poder aquisitivo e dinamizar a área da construção civil.

            Essas e outras medidas ajudaram na recuperação mais rápida da economia. Essa retomada se assentou na força do mercado interno, em investimentos privados e na menor vulnerabilidade externa devido às reservas internacionais.

O crescimento econômico beneficiou mais os do topo da pirâmide social

            Durante os dois mandatos do governo Lula, a renda nacional aumentou, embora sua distribuição tenha sido desigual. Foi o período do ganha-ganha: os mais pobres tiveram aumento de suas rendas, mas os ricos ganharam muito mais.

            A renda aumentou no topo da pirâmide, mas com diferença acentuada em relação aos outros dois níveis sócio-econômicos da população. O 1% mais rico aumentou de 25% em 2001 para 28% em 2015. Na base da pirâmide, os 50% mais pobres, o aumento foi de 11% para 12%. Já o meio da pirâmide, os 40%, que denominamos de classes médias, diminuíram a renda de 34% para 32%. São dados de M. Morgan, citados pela autora. (p. 50)

            Observamos que o 1% mais rico teve aumento de 3%, os 50% mais pobres de 1% e os 40% que correspondem às classes médias diminuíram sua participação em 2% da renda nacional. O mesmo pesquisador, M. Morgan,  denomina essa faixa de “miolo espremido”. (p.51)

            Enquanto as elites empresariais – financeira, industrial, comercial, mediática e internacional – não tinham o que reclamar dos benefícios auferidos do Milagrinho, mesmo assim tiveram participação decisiva no golpe contra a presidente Dilma. Parte significativa das classes médias, o “miolo espremido”, insatisfeitas com a perda de benefícios durante o Milagrinho, participaram das manifestações de junho de 2013 e das seguintes que culminaram no impeachment da presidente Dilma. 

Os impostos indiretos ferram as classes médias e populares

             Os impostos indiretos no Brasil (taxação do arroz, por exemplo) têm caráter regressivo, gerando desigualdade e beneficiando os mais ricos. Incidem na produção e no consumo através do ICMS, IPI, Cofins, CIDE, etc, impostos que atingem fortemente as populações mais pobres através do consumo.

            “Os dados de 2015 da Receita Federal sugerem que os chamados impostos indiretos, que incluem os tributos sobre a produção e o consumo de bens e serviços, representam no Brasil, 49,7% da arrecadação total (…). Tal proporção torna a carga tributária brasileira injusta, na medida em que todos pagam a mesma alíquota do imposto sobre o consumo, independente da renda. Ou seja, uma pessoa rica paga muito menos sobre o que consome, em relação à sua renda, do que uma pessoa pobre, o que caracteriza regressividade da tributação”, afirma Laura Carvalho. (p.163)

            Já os impostos diretos têm caráter progressivo. São tributos sobre a renda, os lucros e os ganhos de capital; pagam apenas 18,27% sobre a renda total. Como exemplo, temos o Imposto de Renda, o IPTU, o IPVA, contribuições previdenciárias, entre outros. O patrimônio e as heranças pagam pouco ou não pagam nada de tributação, o que é muito diferente de países do centro capitalista. (p. 163).

            Os que estão no topo da pirâmide (0,01%) da população com renda mensal de 135.000 reais pagam tão somente 9,1% de imposto de renda. Ainda no topo, mas um pouco abaixo, os 0,9% com renda média de 34.000 reais pagam 12,4% de imposto. Todos os demais declarantes que têm renda menor de 34.000 reais pagam 27,5% de imposto de renda. (p. 164).

            Os mais ricos consomem uma parcela mínima do que ganham. Os mais pobres consomem grande parte do que ganham. Significa que a tributação tem caráter regressivo, punindo setores da classe média baixa e da classe trabalhadora, beneficiando o topo da pirâmide. É uma das razões que explicam a brutal desigualdade social existente no Brasil.

Os limites do crescimento no Milagrinho

            O primeiro limite, a continuidade da concentração da renda entre os mais ricos – topo da pirâmide – nos governos do PT se deve também aos ganhos obtidos com a alta taxa de juros devido à valorização dos imóveis e dos ativos financeiros.

            O segundo limite tem a ver com a estrutura industrial defasada em relação às necessidades do país. O mercado interno em crescimento no Milagrinho exigia uma estrutura industrial diversificada, o que não aconteceu. Ao longo dos governos do PT, a indústria perdeu espaço para os setores primário e de serviços. Essa queda contínua se deve principalmente à opção do presidente Lula em assumir a política econômica de seu antecessor, baseada no tripé: superávit primário, câmbio flutuante e juros altos. A indústria permaneceu como primo pobre nesses mandatos do PT. Uma falha estratégica na política do Partido dos Trabalhadores.

            A ausência de uma política diversificada e complexa tecnologicamente facilitou a importação de produtos com alto valor agregado. Compramos máquinas e equipamentos sofisticados quando poderíamos produzi-los no país. Das poucas empresas brasileiras com produtos de alto valor agregado,  a EMBRAER está, nesse momento, sendo vendida para a Boeing norte-americana.

            Não contamos também com uma política de qualificação tecnológica e educacional que pudessem dinamizar a economia.

            A prioridade política brasileira tem sido a exportação de commodities. A indústria de alta qualificação tecnológica não está no horizonte das elites brasileiras. O país permanece na condição de dependente e subordinado às potências mundiais, principalmente aos Estados Unidos e, já agora, também  à China, ainda que em menor grau. Contamos com área geográfica, população e riquezas naturais para termos uma melhor posição no cenário mundial.

            Por último, o dólar baixo estimulou a importação de produtos, desestimulando a produção industrial interna, decorrente da opção pelo câmbio flutuante. 

            A inflação de serviços foi o terceiro limite ao crescimento econômico.  O salário mínimo aumentou significativamente para os trabalhadores de restaurantes, lavanderias, cabeleireiros, tratamento de beleza, construção civil, etc., devido ao fato de não sofrerem o impacto de preços de produtos importados. 

            Esse aumento da inflação atingiu, principalmente o “miolo espremido”, aqueles setores das classes médias que não tiveram aumento significativo durante os governos do PT e que utilizam os serviços anotados acima.

Capítulo 2. A agenda Fiesp: um passo ao lado

Neste capítulo Laura Carvalho analisa o período de 2011 a 2014, primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Dilma Rousseff tomou posse na presidência da República em janeiro de 2011 após ter vencido as eleições em outubro de 2010. Ela inicia o governo em uma conjuntura econômica desfavorável, iniciada com a crise capitalista de 2008/2009: retração da economia, queda das exportações de commodities, etc,.

A estratégia errada de Dilma Rousseff

            Dilma muda a estratégia de crescimento. “Em vez do mercado interno (…) o país precisaria de um modelo de crescimento centrado no desenvolvimento industrial nos moldes asiáticos, com mais destaque para as exportações”. (p. 55).

            Essa agenda recebe o apoio da FIESP, o poderoso sindicato dos industriais de São Paulo, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical. Realizadas várias reuniões por esses atores, a proposta é enviada à presidenta Dilma Rousseff.

            “Essa agenda envolveu a redução dos juros, a desvalorização do real, a contenção dos gastos e investimentos públicos e uma política de desonerações tributárias cada vez mais ampla, além da expansão do crédito do BNDES e o represamento das tarifas de energia”. (p.59).  Além da “defesa da redução dos juros e da desvalorização do real veio associada à defesa de um ajuste fiscal que ajudasse a controlar a demanda doméstica e os preços”. (p.56).

As desonerações fiscais como centro da política econômica de Dilma

            O modelo de crescimento dos governos Lula de 2003 a 2010 estava centrado no mercado interno e no consumo das famílias. Já o modelo proposto por Dilma Rousseff se assentava no mercado externo e nos investimentos. Para viabilizar esse projeto era necessário criar as condições para estimular a indústria. Só seria possível com a desvalorização do real frente ao dólar, além de baixar os juros. O real desvalorizado permitiria que a indústria competisse no mercado internacional em condições favoráveis. Essa medida possibilitaria diminuir a importação de produtos industriais do estrangeiro. Com juros elevados a atração dos capitais especulativos do exterior era maior, fator impeditivo da melhoria industrial.

O objetivo era centralizar essas desonerações e incentivos fiscais no setor industrial para que diminuísse os custos e, assim, adquirir condições para colocar no mercado interno e externo um produto mais barato, com qualidade tecnológica e com condições de competir com os produtos estrangeiros.

Embora já tivesse ocorrido no governo Lula uma série de desonerações, foi com Dilma Rousseff que essa política adquiriu centralidade na política econômica como um dos principais eixos da política fiscal e industrial. Essas desonerações tiveram um papel importante na isenção de vários impostos. Essa concessão de incentivos diretos ou indiretos foi adotada para toda economia o que negava, na prática, o caráter industrialista do modelo de distribuição. 

Redução do IPI sobre máquinas e equipamentos e materiais de construção, caminhões e outros tipos de veículos; concessão de crédito tributário aos exportadores e desoneração da folha de pagamentos. Com o objetivo de estimular o consumo da população de baixa renda, o governo reduziu em 2013 as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e do UPI de alguns alimentos. Desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas para o setor químico. Essas isenções de impostos atingiram praticamente toda economia.  

Para a presidente Dilma Rousseff, nas palavras da autora, “Ao invés do mercado interno e do consumo, o centro do modelo seria o melhor aproveitamento do mercado externo e os investimentos”, a fim de viabilizar a indústria brasileira. (p.56).

A economia entra em parafuso

Com todas essas desonerações tributárias, o objetivo da política de priorizar a indústria se perdeu. Ela negou, na prática, o caráter industrialista do modelo econômico do governo Dilma. Como afirma a autora: “Com a expansão da política para toda economia, passou a ser impossível identificar seu caráter industrialista”. (p.70).

“O conjunto dessas políticas gerou uma forte perda de arrecadação pelo governo federal. O custo anual com as renúncias tributárias, que era de 140 bilhões de reais em 2010, passou a ser de 250 bilhões em 2014, também em valores correntes de cada ano. A estimativa é de que as desonerações concedidas a partir de 2011 somem mais de 458 bilhões até 2018”. (p. 71).

            Mesmo com muitas benesses, “o crescimento de 17,9% em 2010 caiu a 6,8% em 2011, chegando a apenas 0,8% em 2012. O investimento em máquinas e equipamentos, em particular, passou de 1,5% de crescimento em 2010 para 1,3% em 2011 e apenas 0,8% em 2012. O investimento em máquinas e equipamentos, em particular passou de 1,5% de crescimento em 2010 para 1,3% em 2011 e apenas 0,2% em 2012”. (p. 72).

            O governo Dilma fracassou no intuito de incentivar o setor privado para investir. Não havia demanda interna e externa e o empresariado enfrentava uma grande ociosidade nos vários setores econômicos com a demanda caindo e os estoques aumentando. 

Razões do fracasso

Para a autora, existem pelo menos três razões que explicam o fracasso da política de desoneração e de renúncia fiscal do governo Dilma. Primeiro, com a demanda interna e externa menor devido à crise era difícil o empresariado investir em novas fábricas, máquinas e equipamentos. Além disso, e esse é o segundo ponto, as dívidas contraídas durante o Milagrinho deixaram o empresariado na defensiva. Esse endividamento piorou a situação das empresas a partir de 2011.  As desonerações tributárias permitiram, por essa razão, apenas “a recomposição de uma parte dos lucros perdidos, não sendo capazes de estimular novos investimentos”. (p. 73). Por último, devido à profunda relação entre finanças e indústria no mundo atual era mais vantajoso para os industriais brasileiros investirem em títulos públicos devido aos juros altos do que no setor produtivo. O investimento no setor produtivo tem riscos, como, por exemplo, a diminuição da demanda, já o título público está garantido pelo governo federal. 

A utilização de mecanismos microeconômicos    

Além da política de desoneração e da concessão de incentivos fiscais, o governo Dilma Rousseff se utilizou de mecanismos microeconômicos para conter o aumento dos preços e evitar o aumento da inflação. Dentre eles, zerar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – sobre os preços da gasolina e do diesel. Com isso, a Petrobrás não precisava aumentar os preços desses insumos. Outro mecanismo foi decidir pela queda rápida dos preços da energia elétrica. Para conseguir esse objetivo eliminou “encargos que incidiam sobre a conta de luz”, em 2013. Os preços foram reduzidos “em 18% para os consumidores residenciais e em até 32% para a indústria e comércio”. (p. 67/68). 

Essa política ocasionou grandes prejuízos para as empresas concessionárias devido ao represamento dos preços da energia elétrica. Face ao aumento da pressão sobre o governo, Dilma reajustou os preços de energia elétrica em 2015, “o que respondeu por 39,54% da inflação do ano…”. (p. 68). O impacto foi grande sobre a economia o que desgastou ainda mais o governo.  Tanto empresas como famílias reagiram fortemente a esses aumentos. O impacto desses mecanismos microeconômicos no controle da inflação foram praticamente nulos. 

Os bancos vencem a batalha

O governo Dilma batalhou “em reduzir o chamado spread , a margem cobrada pelos bancos comerciais sobre os juros básicos da economia nas operações de crédito”. (p.74/75). Para isso, forçou Banco do Brasil e a Caixa Econômica a reduzir os juros e ampliar o leque de linhas de crédito para a economia. O objetivo era forçar os bancos privados a reduzir os próprios spreads. Essa política de diminuir os lucros provocou a má vontade dos banqueiros, além de não conseguir baixar os juros que era o objetivo do governo.

Outra medida do governo Dilma foi manter acelerada a política de concessão de crédito subsidiado – chamados recursos direcionados – com o aporte de recursos dos bancos públicos tanto para pessoas jurídicas como físicas. Essa política já acontecia desde o Milagrinho, embora tenha se acentuada a partir de 2011. Como o empresariado se encontrava na defensiva devido à crise e da ausência de uma política industrial estratégica, os financiamentos para o setor produtivo não alcançaram os objetivos pretendidos. 

O investimento público em segundo plano

No governo Dilma houve a diminuição dos investimentos com recursos públicos em comparação com o governo anterior. “Ao final do primeiro mandato de Dilma, em 2014, os investimentos do governo central eram 1,4% menores, em termos reais, do que no fim de 2010. O mesmo item tinha crescido 238,5% no acumulado entre o fim de 2005 e o fim de 2010”. (p.82).  

Para a autora, o governo Dilma centrou sua estratégia no investimento privado. Como dito acima, o conjunto de benefícios concedidos ao setor privado no contexto da Agenda FIESP não surtiram os efeitos previstos inicialmente. 

As razões do fracasso

Para a autora “pode-se dizer com segurança que os resultados de sua ação foram desastrosos”. (p. 59). Três razões explicativas desse fracasso. 

Uma primeira se refere à retração da economia devido à crise de 2008/2009, consequência da queda acentuada do preço das commodities no mercado mundial. Essa perda de dinamismo da economia provocou a diminuição do Produto Interno Bruto e acentuou a crise. 

A desvalorização do real – segunda razão – não foi suficientemente forte para estimular a produção industrial e o setor exportador de bens e serviços. A pauta de exportação do Brasil permaneceu baseada na exportação de produtos agrícolas e minerais – as commodities. Esses produtos são menos sensíveis às oscilações pelo fato de que são produtos determinados pelo mercado internacional, sem sofrer impacto maior da dinâmica da economia interna. 

Além disso, a crise de 2008/2009 atingiu profundamente os países da periferia europeia, compradores de produtos brasileiros. “Voltar-se para o mercado externo em meio a esse contexto revelou-se uma escolha ruim. As exportações que haviam crescido 11,7% em termos reais em 2010, cresceram apenas 4,8% em 2011 e 0,3% em 2012”. (p.62).

O governo Dilma não alcançou seu intento de colocar o país em ritmo de crescimento. Pior, se viu imersa numa profunda crise devido á crise internacional de 2008/2009 e às maquinações ideológicas e políticas da elite financeira, industrial, comercial, mediática, internacional e religiosa.  Das manobras do Congresso em inviabilizar seu governo e, da Lava Jato, com sua ação claramente seletiva, de derrubar o governo, incriminar Lula e o PT, além dos erros da própria Dilma Rousseff. Esse conjunto de ações culminou no golpe de Estado contra a presidente. 

Terceiro capítulo. A panaceia fiscal: um passo atrás

             Laura Carvalho analisa os anos de 2015 e 2016 que abarcam o segundo mandato até o impeachment da presidente Dilma Rousseff e as primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado Michel Temer como presidente da República,  tendo assumido como fruto  de um golpe de Estado . 

A crise econômica em números

Dilma Rousseff vence a eleição de 2014 com 51,6% dos votos o que configura um país dividido. Indica para o Ministério da Fazenda Joaquim Levy, antigo quadro do Bradesco que propõe um ajuste fiscal severo com o corte de gastos, de investimento público e do aumento de preços. (p. 97). O preço da energia elétrica aumenta em 51%, o gás de bujão 22,6%, a gasolina em 20,1%. Esses aumentos atingiram, em média, 18,1% em 2015. Não esquecer que esses preços estavam represados desde o primeiro governo de Dilma Rousseff, de 2011 a 2014. (p. 98).

A política de ajuste fiscal (corte de gastos) e do contingenciamento de recursos dos investimentos públicos é parte importante da estratégia de Dilma Rousseff no primeiro mandato. Outras questões devem ser apontadas como a crise política: os efeitos da política da Lava Jato sobre a construção civil e do petróleo, com a demissão de milhares de trabalhadores; a forte desvalorização do real; a queda da exportação de produtos, principalmente das commodities. Essa situação torna o desempenho da economia muito ruim, criando as condições para que os conservadores e oportunistas, de todas as cores, aproveitassem o momento para dar o golpe de Estado em 2016, sob a cobertura da figura do impeachment. 

As consequências da política de ajuste fiscal são enormes. A queda do PIB em 2015 alcançou o índice de 3,5%; o desemprego passou de 6,20% no final de 2014 para 9% no final de 2015; o salário real caiu em média do 2,7%; aumentou a desigualdade social; a redução dos gastos das famílias foi de 3,9%; o aumento da dívida pública; a inflação alcançou a cifra de 10,67%; os protestos da base política do governo aumentaram; os agentes privados – empresas – tiveram mais dificuldades para investirem. (p. 100). Como escreve a autora, “quando o setor privado está em processo de desalavancagem, é o Estado que deve voltar a investir, gerando empregos e renda”. (p. 103). Mas enquanto a economia perdia força em 2015, o déficit primário – recursos reservados para o pagamento dos juros – “aumentou de 17 bilhões de reais em 2014 para 111 bilhões em 2015, apesar do corte de gastos”. (p.100).

Com o aumento da crise Dilma Rousseff substitui Joaquim Levy por Nelson Barbosa para que o processo de corte de gastos seja mais gradual, para dar fôlego às famílias e às empresas.

Os caminhos percorridos pela oposição para o golpe de Estado

Mas esse esforço governamental não sensibiliza a oposição que recrudesce, tornando as críticas mais políticas do que as baseadas no desempenho da economia. Sobre esse ponto a autora afirma: “O problema é que políticas equivocadas do ponto de vista econômico acabavam por aprofundar o domínio da política sobre a economia, na medida em que a falta de crescimento e a inflação mais alta acirravam os conflitos distributivos e fragilizavam ainda mais uma eventual base de   sustentação”. (p.104).

Duas questões motivaram a oposição (composta de grandes empresários nacionais e internacionais, da mídia hegemônica, de membros da Lava Jato e de líderes religiosos fundamentalistas) de encaminharem o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeira denúncia, chamada pela oposição de “pedaladas fiscais” é assim descrita pela autora: “(…) em vez de atrasar pagamentos aos beneficiários, o governo adiou o pagamento aos bancos públicos que, por sua vez, pagaram os benefícios em dia.(…) de acordo com a Lei de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não é crime a população `financiar` o governo enquanto não recebe os benefícios, mas é crime um banco público realizar operações de crédito para o próprio governo”. (p. 105-106).

A segunda “a de que a presidente teria assinado em 2015 seis decretos de abertura de créditos suplementares, cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal”. (p. 106). Esse libelo da oposição é inconsequente pelo fato de que o Orçamento da União possibilita a realocação de rubricas orçamentárias a critério da presidência, sem atentar a lei.

Tanto a primeira como a segunda denúncia refletem mais o desejo da oposição de impedir a presidenta de continuar a governar do que propriamente de ter infringido a lei. Governos passados se utilizaram desses expedientes e nenhum deles foi acusado de improbidade.

 “Muitos sustentavam que o impeachment mataria dois coelhos com uma cajadada só. A saída de Dilma e a governabilidade conquistada a partir da aliança entre o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e partidos de oposição resolveriam não apenas o impasse político, mas também a ausência de investimentos privados”. (108).  Como escreve a autora mais adiante: “(…) na ocasião da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, já havia um consenso entre alguns setores do empresariado, do mercado financeiro e do Congresso de que a queda da presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas. Com Michel Temer na Presidência, a tão desejada estabilidade criaria as bases para a resolução das crises política e econômica”. (p.111). 

Em 31 de agosto de 2016 a presidente Dilma Rousseff teve o impeachment aprovado pelo Senado Federal, embora continuasse gozando dos direitos eletivos. O vice-presidente Michel Temer, o principal articulador do golpe de Estado, toma posse definitivamente nesse mesmo dia.

As manhas do vice-presidente

Michel Temer já tramava, há tempos, contra o mandato da presidente da República – mesmo na condição de vice-presidente – o que conferia um grande desrespeito aos resultados das eleições de 2014 e à Constituição. Esse fato acontecia desde dezembro de 2015 enquanto Eduardo Cunha iniciava o processo de impeachment. Uma síntese do programa “Uma ponte para o futuro”, proposta do vice-presidente, foi apresentada a empresários paulistas. Temer afirma nesse documento que o ajuste fiscal executado pelo governo anterior era insuficiente. Era necessário aprofundar o ajuste fiscal que sinalizava que quem pagaria a conta pelo brutal corte de gastos seriam os trabalhadores e a população mais pobre, atingindo direitos na educação, saúde, assistência social, cultura, salários, segurança pública. 

Michel Temer, o representante das elites nacional e internacional

Os encaminhamentos políticos e econômicos do agora presidente desembocaram o país numa crise profunda. “(…) desde o afastamento de Dilma Rousseff, o que era uma crise política e econômica profunda transformou-se em caos institucional” ( p.112)  afirma Laura Carvalho. Os índices de prestígio de Michel Temer chegaram a quase zero junto à população.

 Para continuar mantendo um mínimo de prestígio, a despeito do veredicto da população, Michel Temer procura atender às reivindicações do empresariado nacional e internacional. A aprovação da “PEC dos 20 anos” limita o reajuste do salário pela inflação do ano anterior, o que significa não existir aumento real nos próximos 20 anos. Atinge principalmente a educação, saúde, segurança pública, assistência social. A aprovação da flexibilização da CLT  permite ao empresariado contratar de forma intermitente; a terceirização irrestrita permite a diminuição de salários. Essas medidas tiveram o objetivo de transferir renda para os empresários impactando negativamente a vida da população de classe média baixa e a dos trabalhadores. A reforma da previdência não aconteceu devido à pressão dos trabalhadores e dos setores progressistas.

A doutrina do choque

Os defensores do golpe de Estado contra a presidente Dilma Rousseff, mas também contra Lula e o PT se utilizaram dos mais diferentes meios ideológicos e políticos para desestabilizar o governo junto à população. A doutrina do choque, instrumento político e ideológico aplicado pela primeira vez durante o governo de Salvador Allende no Chile, foi parcialmente utilizado no Brasil. Lá, como o governo de Allende tinha uma base política muito forte, os golpistas tiveram que utilizar uma brutal repressão sob a direção do general Augusto Pinochet que comandava Exército, com o apoio entusiasta da elite chilena. A Embaixada norte-americana contribuiu com recursos financeiros, na formação de dirigentes, no treinamento de militares e de policiais e com a assessoria em espionagem. Prisões em massa, assassinatos aos milhares foram os métodos utilizados para calar as oposições. (Nossa citação). Naomi Klein – “La Strategie du choc. La montée d`capitalisme du desastre” – Québec (Canada), Leméac Éditeur, 2008).

Estudantes chilenos bem como de outros países como os do Brasil recebiam bolsas para cursarem economia na Universidade de Chicago, sob orientação de Milton Friedman, com base nos princípios, na ideologia e nos métodos do liberalismo radical: privatização de todas as empresas públicas; a empresa privada devia se ocupar exclusivamente da economia, com a diminuição radical do Estado. As famílias tinham que pagar pela educação dos filhos; os serviços médicos em saúde deviam ser remunerados; a assistência social devia desaparecer. (Idem, Naomi Klein)

No Brasil esses métodos brutais contra a população não precisaram ser utilizados porque o movimento sindical e popular era frágil e desorganizado, o que facilitou o caminho do golpe. Aqui foram utilizadas técnicas de desestabilização política do ex-presidente Lula e do PT, além das oposições de esquerda via mídias sociais, empregando à larga notícias falsas (fake news).

A burguesia nacional e internacional é a beneficiária do golpe de Estado

Christian Laval e Pierre Dardot no livro a “Nova razão do mundo”, citado pela autora, afirmam que, “o neoliberalismo não seria uma doutrina econômica, e sim um instrumento de desativação do jogo democrático”. (p. 123-124).

O liberalismo citado por Laval e Dardot é a doutrina que está sendo empregada pelo governo Temer sob o comando da burguesia: bancos e empresas financeiras, empresas comerciais e industriais e do agronegócio, multinacionais, a mídia monopolista, e alguns dirigentes religiosos a fim de implantar um liberalismo radical. A “PEC dos 20 anos”, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência não votada, a privatização desbragada – Embraer vendida à Boeing norte-americana – a Petrobrás esquartejada e vendida por partes, a política de submissão ao governo norte-americano são algumas das políticas que estão sendo implementadas a fim de desarticular os movimentos sindical e popular e colocar à venda o Brasil com preços camaradas ao capital estrangeiro.

A crise política e econômica explode no colo dos trabalhadores

O governo Temer considerou a existência de 4 pilares que propiciariam a volta do crescimento econômico: “a contenção da inflação, o controle dos gastos, a reforma da Previdência” e um pacote de investimentos com o objetivo de “destravar investimentos sem que a União gaste um centavo”. (p.121).

No governo Temer o déficit público aumentou, a arrecadação tributária diminuiu, fruto do ajuste fiscal draconiano que foi executado.

Para Laura Carvalho são três os “itens que mais explicam o quadro de deterioração fiscal: a falta de crescimento econômico, a queda da arrecadação tributária e o pagamento de juros. Pior: ao contrário dos magistrados, que parecem ter força suficiente para conquistar reajustes em meio aos conflitos acirrados (como acontece agora neste mês de novembro de 2018), despesas com educação por aluno, saúde por idoso, ciência e tecnologia, cultura, assistência social e investimentos públicos sofreriam queda vertiginosa”. (p. 120).

O Senado aprovou a PEC 241/55 em 13 de dezembro de 2016. Conhecida também como “PEC do teto de gastos ou dos 20 anos”, ela desvincula a obrigação constitucional de um percentual maior do Orçamento para investimentos – previsto nos vários orçamentos da União desde a Constituição de 1934 -, para a educação e também para a saúde. Isso significa que a partir dessa mudança constitucional o aumento nessas áreas se dará apenas com o índice de inflação do ano anterior. Por aí se vê que não vai ter o aporte de dinheiro novo pelos próximos 20 anos. A implicação dessa medida impacta direta e negativamente a educação, a saúde pública, a assistência social, a segurança pública.

Enquanto esses setore receberão menos recursos para investimentos, os juros continuarão a serem pagos religiosamente para os rentistas e especuladores.

O papel fundamental do investimento público para a retomada do desenvolvimento.

Essa política de incentivo ao investimento privado, principalmente estrangeiro, contaria com recursos dos bancos públicos, o que significa que essa benevolência será paga pelos contribuintes brasileiros. Além dos benefícios já citados, “o governo facilitou a venda de terras aos estrangeiros e limitou as exigências de conteúdo local na exploração do pré-sal” (p.132). Afirma a autora: “Em todos os países do mundo, é muito difícil obter diretamente no mercado o financiamento de longo prazo necessário para a realização de obras de infraestrutura”. (p.131).

A autora afirma que não é apenas o vai e vem do ajuste fiscal que explica o buraco em que está metido o país. Várias razões explicam a precária situação do Brasil. A Lava Jato contribuiu para a desorganização da economia; a baixa qualidade de nosso sistema político; a existência de partidos fisiológicos que se utilizam dos recursos públicos para negócios escusos; a instabilidade dos ministros nos cargos.

Os desafios nos próximos 4 anos

Se não houver mudanças radicais nos próximos anos, a economia permanecerá presa às armadilhas aprovadas no governo Temer como a existência da PEC dos 20 anos, que provoca as dificuldades de utilizar recursos públicos em investimentos, por exemplo, na área da infraestrutura.  A extinção progressiva do financiamento de recursos de longo prazo com juros subsidiados do poder público dificultará o investimento privado. Sem investimento público direto, o país permanecerá sem crescimento sustentável.  A autora conclui: “Para evitar outra década perdida, não basta parar de cavar o fundo do poço. É preciso parar de destruir as cordas que nos permitiriam sair dele”. (147).

Capítulo quarto: Acertando o passo

             Laura Carvalho apresenta uma proposta de agenda econômica para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Com a crise capitalista de 2008/2009, os problemas começaram a aparecer inicialmente no governo do ex-presidente Lula e, a partir de 2011, no da ex-presidente Dilma de forma extraordinariamente grave, com a desaceleração econômica.

            Se antes era possível o ganha-ganha, isto é, os benefícios distribuídos tanto ao empresariado – a parte mais generosa – quanto à massa da população, a partir de 2011 o conflito distributivo se acirra com a diminuição da renda nacional, prevalecendo o poder político do empresariado nacional e internacional. Passa a usufruir da maior parte das benesses econômicas devido ao seu grande poder político oriundo do monopólio da imprensa, de seu enraizamento no aparelho e nas instituições estatais. À massa da população sobra pouca coisa em termos de benesses, que já era pouco no período do ganha-ganha.

A crise bate às portas do governo Dilma Rousseff

            No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma a autora, “As sucessivas tentativas de resolver tais conflitos priorizando o lado mais influente da barganha, ora pela via de concessão cada vez mais ampla de desonerações fiscais e subsídios às margens de lucros dos empresários, entre 2012 e 2014, ora pela via da elevação do desemprego, redução dos salários e ameaça aos direitos constitucionais, desde 2015, não tiveram efeito na estabilização da economia” (p.149). 

            Durante o Milagrinho houve crescimento econômico e social, beneficiando tanto os empresários como a massa da população. Laura Carvalho se pergunta por que a classe que detém o poder econômico – a burguesia nacional e internacional – não se satisfez com os ganhos que obtinha. Esse avanço (…) “não parece ter sido suficiente para convencer boa parte da elite econômica do país de que a democracia e a inclusão social rendem bons frutos”. (p.150)

            “Pior. Das desonerações e subsídios do primeiro mandato ao ajuste fiscal do segundo, o governo Dilma cumpriu à risca a lista de exigência das elites empresariais e financeiras, que só fazia aumentar. Nem o desemprego galopante e a queda rápida dos salários dos trabalhadores menos qualificados ajudaram a resgatar o país de seus captores. Os patos, ao contrário, continuaram multiplicando-se na Avenida Paulista”. (p. 150). Aqui a autora faz alusão à campanha coordenada pela FIESP de utilizar bonecos infláveis dessa ave para desestabilizar o governo da ex-presidente Dilma que optou no plano político pela “Agenda FIESP”, como a denomina Laura Carvalho. 

“Corporate welfare” e não Estado de bem estar social

            Bernie Sanders, candidato democrata às últimas eleições presidenciais dos Estados Unidos, utilizou a expressão corporate welfare que Laura Carvalho traduziu como “bem-estar empresarial”, em contraposição à “Estado de bem-estar social” que expressa a política de contribuir para a melhoria das condições econômicas e sociais da população da base da pirâmide. (p. 156 e 157) Para a autora, “O termo cai como uma luva (…) para o programa Ponte para o Futuro do PMDB, o programa de Parcerias e investimentos (PPI) de Michel Temer e a Agenda FIESP implementada por Dilma Rousseff desde 2011”. (p. 157)

 “Bem-estar empresarial” expressa de forma cristalina a pressão que fazem as grandes empresas nacionais e internacionais para obter vantagens econômicas dos governos como subsídios, desonerações fiscais, além da diminuição de salários, desmonte da rede social, etc. em detrimento de um desenvolvimento econômico mais equitativo e equilibrado.

Com a vigência do corporate welfare os investimentos públicos perdem espaço para solucionar deficiências da infraestrutura física e social pois milhões de reais são canalizados para as empresas privadas que geralmente não têm fôlego econômico e interesse em correr riscos para bancar projetos de longo prazo. Somente os investimentos púbicos realizados pelo Estado apresentam essa possibilidade. (Itálico nosso).

As manifestações de 2013 e as características negativas do Estado brasileiro

“As manifestações de junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor. Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado repressor. Expandiram-se com protestos contra um Estado corrupto. E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado, e sua completa rejeição, de outro. Afinal, que Estado merece ser demonizado?” (p. 157 e 158).

A autora elenca cinco características do Estado brasileiro que  a população deve rejeitar democraticamente para que se possa candidatar a um desenvolvimento contínuo e sustentável. A primeira, é o Estado corrupto. Corrupção que grassa nas instituições brasileiras com perdas no plano econômico e moral; a segunda, é o Estado ineficiente. Gasta os recursos colhidos através de taxas e impostos da população sem critérios e utilizando métodos com pouca racionalidade; a seguinte – terceira –Laura Carvalho considera a mais urgente a ser eliminada.  É o Estado opressor, “um verdadeiro serial killer de assentados rurais, índios e jovens negros das favelas e periferias urbanas”. (p. 158). A quarta característica tem a ver com o Estado penitenciário “que encarcera em massa e leva à superlotação de nosso sistema prisional”. (p. 158). E a última “é a do Estado concentrador de renda. Além de pagar juros altos para os detentores de títulos da dívida pública, de tributar muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio e de tolerar a sonegação e a elisão fiscal de empresas privadas, o Estado brasileiro ainda paga supersalários a uma parte dos seus funcionários” (p.158).

A agenda de Laura Carvalho para um país desenvolvido e sustentável

            Para a autora existem pressupostos para a viabilização de quaisquer iniciativas que possibilitem o desenvolvimento do Brasil. “Uma agenda econômica viável, além de ambiciosa, tem de buscar atender as demandas da maioria dos brasileiros. Dos brasileiros de hoje e amanhã. E deve levar a economia de volta a uma trajetória de crescimento sustentável, que gere empregos e melhore a condição de vida da população”. (161). 

            São dois os pressupostos para se alcançar os objetivos propostos nessa agenda. 

O primeiro, a democracia não pode ser um entrave ao desenvolvimento. A condição é respeitar os direitos dos trabalhadores e minorias; atender as demandas por serviços públicos universais e de qualidade; defender as instituições democráticas; preservar o meio ambiente; proteger as comunidades indígenas e seus territórios. 

O segundo é considerar a desigualdade um entrave ao desenvolvimento. Pesquisa realizada pelo FMI, citado pela autora, mostra que “os países com maiores índices de desigualdade tendem a ter taxas de crescimento mais baixas e menos duradouras”. (p.161).

Para Laura Carvalho não se pode apenas apostar na capacidade da iniciativa privada em tomar decisões de planejamento total e de bancar investimentos de longo prazo, como vimos acima. A empresa privada tem visão micro da economia; apenas tem competência sobre o universo de seus negócios. Apenas o Estado possui uma visão de totalidade da economia. Planeja abrangendo o conjunto dos problemas e dos objetivos que se quer alcançar. Pode, também, através dos investimentos obtidos dos impostos da população planejar e dispor de recursos para obras de longo prazo, além de investir na universalização e da educação e da saúde pública.

Apresentamos a seguir, as reformas necessárias para viabilizar a agenda de desenvolvimento sustentável proposto pela economista Laura Carvalho.

Reforma tributária 

Levantamento realizado na Avenida Paulista quando das manifestações pró-impeachment no dia 16 de agosto de 2015, citado pela autora, mais de 95% dos manifestantes afirmaram que educação e saúde deviam ser universalizadas e gratuitas. A autora afirma que esse levantamento “sugere que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação”. (p.158 e 159).

Essas reivindicações da população entram em choque com a composição da tributação no Brasil que privilegia o topo da pirâmide social em detrimento de sua base. Prevalecem os impostos indiretos que incidem sobre a produção das empresas e o consumo da população. Como todos sabem ou deveriam saber para terem consciência da questão, quando se compra alimentos, roupas ou televisão paga-se um imposto que está embutido nas mercadorias ou nos serviços. A pessoa com maior salário paga proporcionalmente menos imposto enquanto que a que recebe menos paga mais imposto.  

Consideremos que uma compra em supermercado embuta uma média de 10% de imposto nas mercadorias adquiridas. Consideramos mais: a compra foi de 200 reais cujo imposto a ser pago é de 20 reais. Quem recebe salário de 1.000 reais – um pouquinho mais que o salário mínimo – paga 20 reais. 1.000 menos 20 igual a 980 reais. Já quem recebe 10 mil por mês pagando os mesmos 20 reais terá a sua disposição após a efetivação da compra 9.980 reais. Conclusão: a incidência do imposto onera mais quem recebe menos e onera menos quem recebe mais. Sobra menos dinheiro para quem recebe apenas 1.000 reais.

A cobrança dos impostos indiretos sobre a produção e o consumo de bens e serviços “representam, no Brasil, 49,7% da arrecadação total”, (p. 163) enquanto os impostos diretos como a tributação sobre a renda, lucros e os ganhos de capital, “representam apenas 18,27% da arrecadação total” (p. 163). “Os impostos diretos, por sua vez, têm peso muito menor no Brasil do que nos outros países”. (…) Nos Estados Unidos – país que está longe de se destacar pela progressividade tributária -, esse percentual é de quase metade da arrecadação total, por exemplo”. (p.163). (Nossos negritos).

Pelos dados acima, observa-se que quem paga a conta no Brasil são as classes médias e populares, a quase totalidade da população. Os ricos, incluindo parte importante da alta classe média, usufruem das benesses desse tipo de arrecadação, o que explica a alta concentração e a desigualdade social. Nos Estados Unidos, os impostos diretos representam, como vimos acima, quase metade da arrecadação total enquanto no Brasil representa apenas 18,27% da arrecadação total.

Para Laura Carvalho, “uma reforma progressiva deve elevar a tributação sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos – o Brasil também taxa relativamente pouco as grandes heranças e propriedades – e reduzir a tributação sobre o consumo, a produção e os lucros reinvestidos nas empresas”. (p.166).

Investimentos públicos

Os investimentos públicos em infraestrutura física e social são essenciais para o desenvolvimento do país. Eles são investimentos de longo prazo e com muitos riscos que a empresa privada não tem condições de assumir. O investimento privado é essencialmente induzido em sociedades como a nossa. Tanto a ex-presidente Dilma Rousseff como Michel Temer concederam às empresas privadas desonerações fiscais, subsídios e uma série de benefícios. Essa montanha de dinheiro público, em sua quase totalidade, foi utilizado por essas empresas para aumentarem o lucro e/ou para investir em títulos públicos. Afirma a autora que essas concessões “(…) serviram como políticas de transferência de renda para os mais ricos e contribuíram para deteriorar as contas públicas”. (p.167).

Continua Laura Carvalho, “(…) não é apenas como motor de retomada em meio à recessão que os investimentos públicos assumem um papel central. É necessário restabelecer os investimentos públicos em infraestrutura enquanto pilar da política econômica. (p.167). Estudo realizado em 2014 pelo Fórum Econômico Mundial afirma que o Brasil se encontrava na 120ª posição em um total de 144 países. O mesmo estudo mostra que o país atingiu a 84ª posição em 2010, o que significa que o país involuiu. “Um estudo do FMI mostrou que o país tem infraestrutura pior do que seus principais competidores e países com renda similar”. (p.168).

Houve queda dos investimentos devido à política de arrocho fiscal que, quando realizada, não distingue os cortes de qualquer item do Orçamento em relação aos investimentos públicos. Para esses governos, tipo Michel Temer, não interessa estabelecer prioridades como a retomada do desenvolvimento. O corte no Orçamento tem um caráter simplesmente linear. Essa política decorre da opção de governos em apostar na austeridade. Realizar o arrocho geral para controlar o déficit público, é suficiente para o país voltar a crescer. Esquecem – (esquecem???) – que o arrocho fiscal vai deprimir o consumo das famílias e a produção das empresas. O resultado é a queda da arrecadação e a retração econômica. Essa política é uma política de classe social – da elite brasileira e internacional e, hoje também, de certos líderes religiosos fundamentalistas que apoiam essas demandas no Congresso – atingindo fortemente os trabalhadores com diminuição dos salários e demissões, perdendo direitos sociais conquistados em duras lutas ao longo de décadas.

Para Laura Carvalho “(…) o foco (corte de despesas) deveria recair (…) na utilização por servidores de remunerações disfarçadas de indenizações como forma de ultrapassar em muito o teto constitucional dado pelo salário dos ministros do STF. As remunerações por participação em conselhos de empresas públicas, aposentadorias, auxílios e gratificações diversas chegam a justificar salários de mais de 100 mil reais. (…) E certamente menos danoso à geração de empregos e renda do que os cortes de investimentos públicos” (p.170).

Estado e tecnologia

            Para a autora, “Não há experiência histórica de países que tenham conseguido desenvolver setores de alta tecnologia, por exemplo, sem o apoio do Estado, ”. (p. 179 e 180). Citando Mariana Mazzucato, da Universty College London, no livro “o Estado empreendedor”, Laura Carvalho afirma que “o Vale do Silício resultou de enorme intervenção estatal. Toda tecnologia do IPhone foi financiada por agências públicas ligadas ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Lá, o Estado também subsidia pesadamente setores-chave como a produção de carros elétricos e energia solar”. (p.180)

            Uma política econômica de longo prazo, para a autora, não pode permanecer refém de grupos específicos, mas deve atender os interesses gerais da sociedade. O combate à corrupção não pode criminalizar a política como tem acontecido no Brasil nos anos recentes. 

Mais adiante afirma, “Apostar em uma política tecnológica estratégica, definida para um longo período de tempo, é também a melhor forma de evitar a influência de grupos de alto poder econômico e captura do Estado por esses interesses”, (p.180), como tem acontecido no Brasil ao longo de décadas. Em nosso país, a política econômica atende, na quase totalidade dos governos, a interesses privados, basicamente a grandes grupos nacionais e multinacionais. Essa é uma das razões pela imensa desigualdade e a febre de golpes de Estado que atinge a elite dominante, quando seus interesses privados são minimamente contestados. 

Laura Carvalho afirma que a política econômica brasileira nos governos do PT não conseguiu mirar o essencial. A política industrial foi direcionada para atender setores frágeis e não investiu em novas tecnologias, não privilegiando as áreas estratégicas a fim de responder aos desafios do século XXI. O crescimento inclusivo não foi alcançado e o mínimo conseguido está sendo destruído pelo governo Temer que tem por detrás grandes grupos brasileiros e internacionais.

Afirma finalmente: “(…) a sustentabilidade ambiental deve ser o eixo central de qualquer política que busque incentivar o surgimento de novos setores e de novas tecnologias”. (p. 180).

Capítulo 5. Dançando com o diabo

Laura Carvalho discorre sobre a responsabilidade dos governos de centro esquerda no mundo ao assumir as propostas de política neoliberal se esqueceram (esqueceram !!!) que elas têm impacto negativo sobre o meio ambiente e tem a ver com a abolição de direitos econômicos, políticos, sociais e culturais da massa da população. 

Os fracassos da globalização

            A globalização fracassou. Ao longo das últimas décadas os arautos da globalização cantaram loas ao afirmarem que se iniciava uma nova era de progresso. Passados todos esses anos, essa mudança global foi adquirindo cada vez mais uma dimensão de hiperglobalização, beneficiando cada vez mais as elites do mundo, incluindo a brasileira. 

            As populações mais vulneráveis, em todos os cantos do mundo,  vêm perdendo direitos, de forma crescente, direitos conseguidos com esforços de gerações. As redes sociais de proteção têm sido desmontadas, mesmo nos países capitalistas democráticos e economicamente avançados.  O desemprego aumentou, a precarização se tornou uma prática patronal recorrente. A violência se espalhou, atingindo os setores mais frágeis, como os LGBT, os indígenas, a população de origem negra e recrudesceram os ataques às mulheres. 

            A elite liberal prometeu, mas fracassou. A nova era prometida não aconteceu. Aliás, o inverso está se sucedendo com maior repressão e perda de direitos. A maioria da população, pobre e sem condições de se defender politicamente, começou a ouvir a palavra de líderes populistas de direita de crítica à globalização e prometendo novos caminhos de redenção econômica. Os discursos se tornaram mais radicais e os governos liberais, muitas vezes comandados pela esquerda, não puderam fazer frente a esses discursos pois sua capacidade de solução tanto teórica como política não respondiam mais às necessidades do momento. 

            Laura Carvalho, citando palavras de Mark Blyth, professor da Universidade de Brown, afirma que “Em vez da solidariedade com a classe trabalhadora, (os governos social-democratas do Reino Unido e da Alemanha) teriam adotado política de exclusão e policiamento da população mais pobre em nome da segurança dos mais ricos em suas vizinhanças e escolas particulares. Nas escolas públicas, para as quais as elites já não querem pagar impostos, estão relegados os que estão na base da distribuição da renda” (p. 182 – 183)

O lulismo do ganha-ganha.

            Os governos do PT resvalaram para o mesmo fosso aberto pelo neoliberalismo. Embora o governo do ex-presidente Lula, quando do Milagrinho, tenha dado atenção à massa da população mais pobre, priorizou a elite econômica e mediática. Foi o período do ganha-ganha. A população mais pobre melhorou a sua condição social enquanto os habitantes do teto da pirâmide social ganharam muito mais.  Os ex-presidentes Lula e Dilma descuidaram da organização política da população, o que a deixou vulnerável quando da crise do capitalismo de 2008/2009. A economia foi perdendo vitalidade e a desaceleração econômica se instalou no governo da ex-presidente.

            Com o impeachment de 2016, assumiu Michel Temer, tendo implementado uma política de desmanche da rede social existente, de submissão aos Estados Unidos e aumentado a repressão, beneficiando as elites brasileiras e internacionais.  Essas medidas acentuaram a crise nos anos seguintes. O lulismo e o PT foram considerados os responsáveis por toda corrupção existente no Brasil. A elite econômica, a imprensa conservadora, a Lava Jato, a maioria do Congresso com a ajuda de parlamentares religiosos fundamentalistas e do Judiciário foram fundamentais para a mobilização da população contra o PT. Durante esse período, mesmo sendo atacado, o lulismo continuou aceitando os encaminhamentos legais, embora, com frequência, tivessem adquirido uma interpretação política visivelmente antidemocrática e antipopular. A cúpula do PT não se esforçou para que as greves tivessem sucesso.

 O que Laura Carvalho propõe aos democratas 

            Laura Carvalho conclui: “Se a tecnocracia desconectada da sociedade não é um bom caminho para enfrentar as abstenções nas urnas e os monstros em ascensão, a eleição de líderes carismáticos sem programa de governo tampouco soa como solução. Uma alternativa parece ser a construção de candidaturas que dialoguem com as demandas concretas dos que ainda sofrem, em todo o mundo, as consequências da crise econômica e das desigualdades crescentes. Abrir a política institucional para a participação mais efetiva da sociedade é o primeiro passo”. (p.185).

O governo Bolsonaro sinaliza a privatização radical dos bens brasileiros 

            O futuro governo de Jair Bolsonaro já conta com um “Chicago-boy”, como eram denominados os estudantes formados na Universidade de Chicago. Paulo Guedes, o futuro super-ministro da Economia, foi formado naquela Universidade, o que levanta uma infinidade de dúvidas de como será o Brasil nos próximos anos se prevalecer essa política de privatização total. (Texto nosso).

O desmonte dos benefícios conquistados pelos trabalhadores em geral começou no governo Michel Temer e deve continuar, agora, de forma mais radical. As privatizações já começaram. A Embraer está sendo vendida aos norte-americanos, a Petrobrás vai perdendo pedaços aos poucos para atender o apetite estrangeiro. O pré-sal, a jóia que financiaria a educação e a saúde principalmente, está sendo entregue às petroleiras internacionais à preços módicos. (Idem)

Somos um país, na atualidade, da periferia do sistema capitalista mundial. Nessa toada, voltaremos à condição de colônia. (Idem))

Os democratas, os progressistas e todos os trabalhadores devem ficar atentos às medidas liberais radicais que vão ser propostas. Chegou a hora da resistência democrática. (Idem)

                                                                                  Brasília, janeiro de 2019