Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim

Livro comentado por LUIZ ROSSI

Para começar:

 Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim são os autores do livro “Lawfare: uma introdução”, editado em São Paulo, em 2019, pela Editora Contracorrente. É um livro com 147 páginas, compondo-se de textos, fotos e espaço para notas. Os autores são os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O livro é precioso, oportuno e denso visto que os autores realizaram importantes pesquisas teóricas e históricas no Brasil e na literatura mundial, além de um conhecimento prático decorrente da vivência em defender o ex-presidente quando a Lava Jato, por intermédio do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores do Ministério Público, se utilizaram do Direito transformado em arma de guerra contra o ex-presidente Lula.

O livro contém três capítulos, além de Nota explicativa, Introdução, A título de conclusão, Referências bibliográficas e um anexo: Acervo fotográfico.

Em alguns pontos desse trabalho há um número significativo de citações, consequência, por vezes, do caráter técnico do texto, expresso em citações de vários especialistas citados pelos autores do livro.

Os destaques em negrito ou itálico no texto são de minha responsabilidade. Os destaques dos autores não sofrerão mudanças.

Todas as citações de autores e de acontecimentos são de autoria dos autores do livro. A citação é nossa quando expressamente informada.

A análise deste livro: Lawfare. Uma Introdução, será publicado neste site em 5 partes:

Dia 11 de abril, Parte I: Origens e conceituação do Lawfare;

Dia 18, Parte II: Estratégias e táticas da primeira dimensão estratégica do Direito: a geografia;   

Dia 25, Parte III: Estratégias e táticas da segunda dimensão estratégica do Direito: os armamentos;

Dia 2 de maio, Parte IV: Estratégias e táticas da terceira dimensão estratégica do Direito: as Externalidades;

e, no dia 9 de maio, a última parte, Parte V: Os estudos de casos paradigmáticos do lawfare; o do ex-presidente Lula; o do senador Stevens (EUA); e o do Irã.

PARTE I. Origens e conceituação do Lawfare.

Os autores afirmam nas três primeiras linhas da Introdução: “Esta obra nasce inegavelmente daquele que vem sendo considerado o mais emblemático caso de lawfare da atualidade: a persecução penal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. (p.15).

 Lawfare é a “(…) contração da palavra law (Direito) e warfare(guerra) e um de seus primeiros registros remonta a um artigo de John Carlson e Neville Yeomans publicado em 1975. Nele se afirma que o ´lawfare substitui a guerra e o duelo com palavras e não com espadas´” (p.17).

Em 2016, os autores definiram lawfare como o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para perseguir inimigos ou oponentes e obter resultados ilegítimos”. (p. 21).

O Direito se transforma, no lawfare, em arma de guerra para fins políticos, comerciais e geopolíticos. “No caso de Lula, os objetivos eram políticos e geopolíticos ligados à descoberta e exploração do petróleo na camada ´pré-sal`” (…). (p. 12).

Os autores criaram nesse período o Instituto Lawfare (www.lawfareinstitut.com) com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o assunto e tornar público o papel nefasto do lawfare ao empregar o Direito como arma de guerra, como aconteceu com adversários políticos, transformando-os em inimigos a serem abatidos. (p. 13).

O lawfare foi objeto de estudo de muitos especialistas. Como vimos acima, John Calrson e Neville Yeomans começaram a estudar o assunto. Um dos primeiros empregos do que hoje se chama lawfare, aconteceu no Exército de Libertação Popular da China entre os anos vinte e quarenta do século XX. Era ainda uma das “formas alternativas de guerra”. (p.18).

O termo lawfare foi popularizado por Charles Dunlap, em 2001. Era coronel da Força Aérea estadunidense e definiu o “lawfare como o uso da lei como arma de guerra é a mais nova característica de combate do século XXI”.

A Estratégia Nacional de Defesa, publicada pelo Pentágono,  afirma que o lawfareé uma arma dos fracos que usam processos judiciais internacionais e o terrorismo para minar a América”. (p. 18). Em outro momento, posteriormente, confere ao lawfare uma definição mais neutra, “a partir da ideia de que não só o inimigo pode usá-lo, senão que também poderia beneficiar os Estados Unidos”. (p. 18/19). Afirma então que o uso do lawfare seria uma (arma) “preferível à sangrentas, caras e destrutivas formas de guerra que devastaram o mundo no século XX (..). E continua, o lawfare se converte em uma “estratégia de usar – ou abusar – da lei como um substituto aos meios militares tradicionais para alcançar um objetivo operacional” (p. 19).

Em 2001, o antropólogo norte-americano John Camaroff, definiu o lawfare como “o esforço para conquistar e controlar os povos indígenas por meios legais”. Em 2007, ele mesmo e Jean Camaroff definem o lawfare como “o recurso a instrumentos legais, à violência inerente à lei para cometer atos de coerção política”. Continuam: o “lawfare como estratégia de captura neoliberal da política, colocando em risco a própria afirmação dos direitos em questão”. (p. 19).

Orde Kittrie, em 2016, aprimora o conceito de lawfare com dois elementos: “(1) a utilização da lei para criar efeitos semelhantes ao tradicionalmente almejados na ação militar convencional; (2) a ação deve ser motivada pelo desejo de enfraquecer ou destruir um adversário”.      (p. 19/20).

Siri Gloppen, em 2017, define o lawfare como as “estratégias de mobilização jurídica que incluem alguma forma de litígio e que são motivadas por um objetivo de transformação social que vai além da vitória em processo judicial individual”. “O lawfare é caracterizado como o legítimo uso de litígios estratégicos para promover objetivos políticos e sociais“. (p.20).

Esses conceitos de lawfare, como vimos acima, nos instrumentaliza para compreender e, também, desempenhar ações de esclarecimento via mídia social contra o nefasto papel uso do Direito como arma de guerra no Brasil e no mundo.

O Direito como arma de guerra

Como arma de guerra para fins políticos, a Lava Jato impediu que o ex-presidente pudesse se candidatar a presidente da República nas eleições de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro o condenou à prisão, sem ter prova alguma nos autos a não ser a sua “convicção” de que era culpado.  Os autores afirmam sobre o processo contra Lula: “Havia método e propósito claros em todo aquele conjunto de atos processuais e extraprocessuais do Estado, a revelar uma inaudita instrumentalização do Direito para destruir uma pessoa considerada inimiga. O Direito deixava de ser uma instância de resolução pacífica de controvérsias para se metamorfosear, perversamente, em uma arma do Estado para abater os inimigos de turno”. (p. 20/21).

As mídias brasileiras (rádio e televisão), tendo à frente a TV Globo, transformaram o processo de presos em espetáculos mediáticos, em combinação com a Lava Jato. Quando as autoridades da Lava Jato, e mesmo alguns ministro do Supremo Tribunal Superior, desejavam alcançar algum resultado político avisavam a Rede Globo que imediatamente transmitia ao vivo o episódio. Mesmo sem nenhuma condenação, a pessoa processada já estava condenada pela opinião pública. Esses espetáculos mediáticos promovidos pela Lava Jato não respeitavam a presunção de inocência da pessoa processada que é um dos fundamentos da civilização.

Os Estados Unidos utilizaram, para fins geopolíticos, o Direito como arma de guerra para obter vantagens no Brasil. Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, a NSA, órgão do governo norte-americano, espionou a própria presidente, a Petrobrás e outros órgãos da República para conseguir informações que beneficiassem o governo e empresas daquele país. No terreno da justiça, a própria condenação do ex-presidente foi fruto de “cooperação” entre o DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos e a Lava Jato, comandada pelo então juiz Sérgio Moro. (Negrito nosso).

Ao processar dirigentes da Petrobrás e da Oldebrecht, por exemplo, a Lava Jato acusava as empresas e não apenas as pessoas e, ao denegrir as empresas as fez perder espaço no mercado, não podendo, por exemplo, obter empréstimos do governo, o que provocou, entre outras razões, a demissão de milhares de trabalhadores. 

Uma das consequências ação da Lava Jato foi o governo Temer ontem e o governo de Jair Bolsonaro hoje, ainda em maior escala, “facilitar” a oferta de empresas estatais brasileiras, estratégicas, para a privatização a preços camaradas. Grupos internacionais se apropriam de empresas estratégicas, oferecidas pelo governo brasileiro, muitas nascidas há várias décadas, fruto do trabalho de milhares de brasileiros. (Aspas nossas).

A cobiça estrangeira não tirava os olhos do pré-sal, as imensas reservas de petróleo do litoral brasileiro[UdW1] . Os governos do PT aprovaram no Congresso legislação que reservava ao Estado brasileiro vantagens na sua exploração através da Petrobrás, sem impedir que as próprias empresas estrangeiras pudessem fazê-lo, mas com supervisão brasileira.

Ao assumir a presidência em agosto de 2106, via golpe de Estado, Michel Temer comungou com os interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de outras nações estrangeiras a fim de mudar a legislação do pré-sal aprovada pelo Congresso, possibilitando às petroleiras usarem em benefício próprio esses bens. (Não esquecer que somos nós, eleitores, que elegemos esses parlamentares da Câmara e do Senado que não têm pejo em ofertar as riquezas nacionais aos estrangeiros. Nenhuma nação avançada procede dessa forma). (Posição nossa).

O Papa Francisco em 04 de junho de 2019 abordou o lawfare da seguinte forma: “(…) O lawfare, além de colocar em sério risco a democracia de países, é geralmente usado para minar processos políticos emergentes e tende a violar sistematicamente os direitos sociais. A fim de garantir a qualidade institucional dos Estados, é essencial detectar e neutralizar esse tipo de práticas que resultam de uma atividade judicial imprópria combinada com operações multimídias paralelas”. (p. 21/22).

A estratégia é uma arma de guerra

O objetivo da estratégia é a guerra. Clausevitz, general alemão afirma, citado pelos autores, que a guerra “é um ato de violência destinado a forçar o adversário a submeter-se a nossa vontade”. (p. 23). Clausewitz continua: “O objetivo imediato da guerra é “abater o adversário a fim de torná-lo incapaz de toda e qualquer resistência”.       (p. 24).

André Beaufre afirma que a “estratégia é a arte da dialética das vontades enfrentadas que utilizam a força como meio para resolver o conflito”. Continua: “nesta dialética de vontades, a decisão é um evento de ordem psicológica que se quer produzir no adversário: convencê-lo de que se engajar ou prosseguir na luta é inútil”. (p. 23).

Diz Raul François: “a estratégia é a arte de controlar e utilizar os recursos de um país – ou de uma coligação – inclusive as suas forças armadas a fim de promover e assegurar efectivamente os seus interesses vitais contra os inimigos, actuais, potenciais ou apenas supostos”.       (Nota 29, p. 24).

A estratégia se ocupa, pois, de classificar e hierarquizar eventos com o propósito de escolher os meios mais eficazes ao atingimento de certos objetivos. Trata-se de uma ´disciplina de meios` a serviço de interesses políticos e econômicos. (…) Um traço fundamental da estratégia e que nos interessa especialmente é a hostilidade. O pensamento estratégico não é informado por uma mera contraposição de vontades ou interesses. É muito mais que isso: aquele que titulariza a vontade oposta é tratado com hostilidade como um inimigo a ser vencido mediante ameaças ou expedientes coercitivos”. (24.

O uso estratégico do Direito

Ao enunciar-se que do Direito se faz um uso estratégico, imediatamente se infere que as normas jurídicas se convertem em armas para atingir determinados inimigos. (p. 26). (Negrito nosso).

Para Hans Kelsen “(…) a força e o direito não são mutuamente exclusivos. O direito é a organização da força”. (p. 26).

O projeto do Direito é regular e limitar o uso da força, constituindo uma técnica para a solução pacífica de controvérsias”. (p. 26,27). Para Luigi Ferrajoli, o Direito é um instrumento a serviço da paz”. (p. 27).

O Direito possibilita a solução pacífica das controvérsias, pois, as pessoas têm direitos e deveres que deverão ser garantidos pelas autoridades públicas. Sendo assim, o lawfare fere de morte o Direito visto tratar o investigado como inimigo, uma pessoa a ser abatida. (p. 27, 28).

É interessante observar a reflexão de David Kennedy, segundo quem, no contexto da guerra, o uso estratégico do Direito solapa sua legitimidade”. (Nota 42, p. 27).

Nas guerras travadas pelos Estados nacionais, o Direito Internacional garante os direitos e os deveres dos beligerantes. Diferente do lawfare, onde (…) “sob a aparência de juridicidade, cometem-se todas as atrocidades, sem qualquer limite”. (p. 28).


Brasília, 11 de abril de 2020