LUIZ BASÍLIO ROSSI COMENTA:

Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim são os autores do livro “Lawfare: uma introdução”, editado em São Paulo, em 2019, pela Editora Contracorrente. É um livro com 147 páginas, compondo-se de textos, fotos e espaço para notas. Os autores são os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

NOTAS INICIAIS DESTA 2a PARTE: Em alguns pontos desse trabalho há um número significativo de citações, consequência, por vezes, do caráter técnico do texto, expresso em citações de vários especialistas citados pelos autores do livro.

 Os destaques em negrito ou itálico no texto são de minha responsabilidade. Os destaques dos autores não sofrerão mudanças.

Todas as citações de autores e de acontecimentos são de autoria dos autores do livro. A citação é nossa quando expressamente informada.

Para melhor compreensão é fundamental a leitura prévia da Parte I, publicada neste site dia 11 do corrente mês.

PARTE II.

A distinção entre estratégia e tática

É corrente a afirmação de que a tática organizaria e dirigiria a ação nos combates, ao passo que a estratégia amalgamaria os combates para atingir os fins da guerra. (…) a tática é mais pormenorizada e mais contingente, naturalmente limitada no tempo e no espaço e destinada a resolver um problema específico. Já a estratégia compreende toda a campanha, inclusive a escolha das táticas e, nessa medida assume certo grau de rigidez”. (p. 24/25).

Luigi Bonanate, oferece uma explicação interessante de estratégia e tática: “Neste sentido, tal como a estratégia deve estar subordinada à política, assim a tática está e não pode deixar de estar subordinada à estratégia. A tática representa exatamente o meio de aplicação da estratégia. Tarefa da condução estratégica é, com efeito, uma prudente escolha dos meios (táticas), que implicam sempre o uso ou a ameaça do uso da força física, para alcançar os objetivos indicados pela política”. (Nota 35, p. 25 – Negrito nosso).

Os autores concluemque a política ou a economia subordinam a estratégia e esta, por sua vez, subordina a tática. Tal articulação é central na compreensão do lawfare. (p. 25 – Negrito nosso)

A primeira dimensão estratégica do Direito: a geografia

Como nas guerras convencionais, o lawfare presenta três dimensões estratégicas: a geografia, o armamento e as externalidades.

Para Yves Lacoste, geografia é um saber estratégico: “serve, antes de tudo, para fazer a guerra”. (p. 35).

Os autores citam Sun Tzu que escreveu em IV A.C. A Arte da Guerra. Esse general afirmava que se se quer combater um inimigo e ganhar a guerra, deve-se estar “familiarizado com a geografia do país”. (p.35/36). Esse fato se constituía para ele em “prenúncio de vitória´”.(p. 36).

Nos domínios do lawfare, a escolha do campo de batalha apresenta igual relevância. O campo de batalha aqui é representado pelos órgãos públicos encarregados de aplicar o Direito,em função de cujas inclinações interpretativas as armas a serem utilizadas terão mais ou menos força”. (p. 36).

A garantia do juiz natural é o pressuposto para que um processo de investigação e acusação se mantenha nos padrões do Direito. Para isso, o juiz da sentença deve ser da mesma localidade ou região em que ocorreu o crime a ser investigado. No caso do processo contra Lula, as evidências e o móvel do crime se aconteceram seriam em São Paulo ou Rio ou Brasília e não na 13ª. Jurisdição em Curitiba, onde o então juiz Sérgio Moro era o titular. Vê-se pois que o mencionado ex-juiz extrapolou de sua competência e, mesmo assim, o Supremo Tribunal Superior não tomou nenhuma decisão para sustar tamanho absurdo jurídico, já que negava a condição de juiz natural e competente de Sérgio Moro. (p. 37. (Negrito nosso).

O Brasil, conquanto esteja sujeito a respeitar o princípio do juiz natural, vem reiteradamente descumprindo-o, prodigalizando exemplos da primeira dimensão do lawfare”, (p. 37) isto é, da não consideração da área geográfica onde o juiz atua.

Conforme afirmam os autores, “na guerra os acampamentos e campos de batalha são cuidadosamente escolhidos em função das vantagens ou desvantagens estratégicas. No lawfare tal escolha estratégica e tática é de igual relevância. O campo de batalha aqui é representado pelo órgão jurisdicional, administrativo ou político, incumbido de aplicar o Direito. A seleção de um órgão específico pode ser decisiva para que o lawfare tenha êxito, uma vez que a acusação ou a tese jurídica terá mais ou menos força a depender daquele que está encarregado de julgar a questão”. (p.74 – Negrito nosso).

As táticas correspondentes à primeira dimensão estratégica do Direito: a geografia

Como vimos acima, a escolha do local do combate numa guerra tradicional é fundamental, pois, se essa condição não for satisfeita, certamente o general perderá a batalha ou, até, poderá ser o prenúncio de derrota na guerra.

Quando o juíz extrapola de sua competência, escolhendo uma jurisdição que não aquela em que aconteceu o possível crime, rompe com o princípio do juiz natural, conferindo o lawfare. Nesse caso, certamente empregará táticas assinaladas abaixo para viabilizar seu intento.

Primeira. O forum shopping é a “escolha do foro ou jurisdição onde uma demanda será proposta. Nessa prática é escolher o Direito (armamento) e o órgão julgador (geografia) mais favoráveis ás teses do autor. Note-se que a escolha, ou o shopping, necessariamente deveria ser entre foros competentes”. (p. 74/75).

Afirmam os autores, “O fato é que mesmo com a aplicação correta e imparcial desse conceito, há uma tendência de manutenção dos órgãos jurisdicionais e administrativos escolhidos pelos autores, em especial em operações de lawfare, nas quais as externalidades atuam para a manutenção artificial da competência escolhida por seus estrategistas (…)”. (p. 76).

Segunda. A manipulação das regras de competência ou abuso e má-utilização do forum shopping é a segunda prática

Para alguns estrategistas do lawfare, a vitória só é possível se guerra for travada em determinado campo, fora do qual não haveria hipótese de sucesso. Nesse caso, utilizando-se de má-fé, ou seja, abusando de normas jurídicas e de princípios consagrados como o do juiz natural e da imparcialidade, ocorre a manipulação das regras de competência”. (p. 76/77 – Negrito nosso).

No âmbito da Operação Lava Jato, por exemplo, com lamentável frequência, pessoas investigadas por fatos ocorridos em uma jurisdição específica foram ilegalmente processadas e julgadas por juízes manifestamente incompetentes (isto é, sem jurisdição ou autoridade sobre o caso, nos termos das regras de regência)”. (p. 77 – Negrito nosso).

A série de reportagens publicada em junho de 2019 pelo portal The Intercept revela detalhes da atuação coordenada entre o Ministério Público Federal e o ex-juiz Sérgio Moro e aponta, entre outras ilegalidades, a preocupação da manutenção de réus sob sua competência. Com efeito, Moro se considerava a única pessoa capaz de ´processar e condenar` poderosos, inclusive o ex-presidente Lula, que sempre foi tratado como um inimigo pelo ex-juiz e pelos membros da Operação Lava Jato”. (p. 77 – Negrito nosso).

Tais condutas podem ser facilmente relacionadas à primeira dimensão do lawfare, visto que, para se atingir o inimigo, foi escolhido um campo de batalha que apresentava as condições favoráveis para a manipulação do Direito, de acordo com a estratégia de ataque, abrindo caminho para uma condenação sem provas”. (p. 78 – Negrito nosso)   

Terceira. O libel tourisme é uma tática referente à geografia que “diz respeito à prática de ajuizamento de ações de difamação não na jurisdição onde ocorreu a ofensa, mas em tribunais mais amigáveis à acusação, que não exigem que se prove a culpa do acusado”. (…) Onde o libel tourism é praticado impõe-se ao acusado o ônus de provar a própria inocência”. (p. 78).

18 de abril de 2020