Luiz Basilio Rossi

Para começar

Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim são os autores do livro “Lawfare: uma introdução”, editado em São Paulo, em 2019, pela Editora Contracorrente. É um livro com 147 páginas, compondo-se de textos, fotos e espaço para notas. Os autores são os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em alguns pontos desse trabalho há um número significativo de citações, consequência, por vezes, do caráter técnico do texto, expresso em citações de vários especialistas citados pelos autores do livro.

Os destaques em negrito ou itálico no texto são de minha responsabilidade. Os destaques dos autores não sofrerão mudanças.

Todas as citações de autores e de acontecimentos são de autoria dos autores do livro. A citação é nossa quando expressamente informada.

Para melhor compreensão é fundamental a leitura prévia das Partes I, II e III, publicadas neste site.

Parte IV

A terceira dimensão estratégica do Direito: as externalidades

Após as dimensões geográfica e de armamento, os autores abordam as externalidades no lawfare que “consistem nas técnicas de manipulação da informação para gerar um ambiente favorável ou aceitável para o uso das armas jurídicas contra o inimigo” (p. 51). Elas auxiliam as demais dimensões no abate do inimigo. Essas externalidades são a mídia, a guerra de informações e as operações psicológicas: PSYOPS.

Manipula-se a informação para desorientar o adversário e para criar um cenário irreal. Coleta-se a informação para o obtenção de vantagem estratégica. Transmite-se a presunção de culpa e demoniza-se o oponente para a sociedade e para a opinião pública. Os meios de comunicação se tornaram o meio mais eficaz para moldar a consciência de uma coletividade com esses objetivos” (p. 52).

 A mídia compreende, de acordo com os autores, “tanto os grandes conglomerados internacionais como os sites e blogs. É importante ressaltar que os interesses objetivos deveriam ser os mesmos, ou seja, informar”(p. 54). (Negrito nosso).

Mas a informação a ser transmitida pela mídia varia de acordo com os objetivos políticos, econômicos, sociais, culturais e religiosos de seus proprietários ou gerentes. A mensagem da TV, do jornal, do rádio, dos sites e blogs depende do olhar ideológico e político de quem detém o poder no veículo de comunicação. O veículo transmite a mensagem com o objetivo de vender um produto, de fazer proselitismo religioso, de ganhar uma guerra, de manter ou mudar a estrutura de classes de uma sociedade, de desestabilizar e difamar o acusado em processo judicial, conforme explicita o lawfare. O objetivo pode não estar explicitado claramente, mas, para os autores, “a preocupação subjacente é muitas vezes com poder” (p. 55).

Para Manuel Castells, “a comunicação é a forma de poder que opera mediante a ´construção do significado`”. Para ele, “o verdadeiro poder não é alcançado ao fazer com que as pessoas ajam de certa maneira através da coerção, mas sim através da redefinição dos significados sociais”. Para Jacob Rowbottom “é de que o poder da mídia está na capacidade de definir a opinião pública de forma mais abrangente. Naturalmente, isso pode ter um impacto na política, por meio da influência exercida nas decisões sobre votos ou sobre os tópicos de discussões políticas. Esse poder também tem um impacto nas vidas sociais, influenciando a percepção intersubjetiva” (p. 55). (Negrito nosso).

As poderosas empresas de comunicação visual como as tevês Globo, Bandeirantes, a SBT, a Record cumprem o papel de manterem permanentemente a redefinição dos significados sociais de acordo com sua classe social, isto é, a capacidade de tornar os extratos mais pobres da população presos a um conjunto de significados que não deveriam ser dessas populações que vivem em situações históricas sociais, econômicos e culturais diferentes. Com essa política, essas emissoras de tevê cumprem um papel de controle social importantíssimo ao “aprisionar” as populações em contextos culturais através de filmes, programas de auditório, noticiário, novelas e outros que tem o olhar das classes dominantes, não expressando a visão e o sentido de futuro dessas populações. É necessário também lançar o olhar sobre os programas religiosos, não apenas da tevê Record, mas de inúmeros pastores de algumas crenças que compram horários nas tevês comerciais para difundir visões de mundo que, com frequência, cumprem o papel de solapar o avanço da civilização. (Negrito e aspas nosso).

Como não existe no Brasil “um Conselho de Imprensa ou qualquer outro meio eficaz para receber denúncias relativas às condutas ilícitas praticadas pelos veículos de comunicação (…) não são aplicadas as devidas sanções àqueles que fazem da calúnia e da difamação um meio de vida. Tampouco os Tribunais têm logrado punir os abusos praticados pela imprensa e prevenir novas ocorrências. Ora a Justiça tem tolerado os ilícitos praticados pela imprensa a pretexto de ´liberdade de imprensa`- esquecendo-se que a Constituição da República prevê o direito de resposta e de indenização por dano material, moral ou à imagem (…) ora fixa indenizações em valores tão baixos que a punição não tem qualquer efetividade e muito menos caráter pedagógico”(p. 63).

Os autores afirmam que várias campanhas de perseguição política têm sido encetadas pela mídia brasileira contra certas pessoas que são transformadas em inimigas pela utilização do lawfare, isto é, o Direito utilizado estrategicamente para abater o inimigo. Para que certos investigados sejam “com certeza” condenados, já que os autos do processo não possuem a materialidade necessária para a condenação, alguns juízes obtém a “cooperação” da mídia, principalmente das redes de TV, mas também de jornais e revistas, para que seus jornalistas estejam presentes quando da prisão, mesmo que o investigado seja pessoa com emprego, renda e residência fixa. O “espetáculo da prisão”, com frequência, é transmitido ao vivo pela mídia, condenando o investigado de antemão, antes mesmo que o juiz dê a sentença definitiva.

Dois exemplos: quando a presidente Dilma convidou Lula para ser o ministro da Casa Civil, em 10 de outubro de 2016, o então juiz Sérgio Moro tornou público o áudio, obtido pela polícia, da conversa pelo telefone entre essas duas pessoas. O áudio só poderia ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, não por um juiz de primeira instância, por envolver um presidente da República. Mesmo com essa ilegalidade, o STF proibiu que Lula fosse efetivado como ministro da Casa Civil da presidência. O ex-juiz Moro recebeu apenas uma advertência do ministro Teori Zawaski, quando o ocorrido merecia uma punição muito mais forte. 

Outro exemplo: o mesmo ex-juiz Sérgio Moro liberou para a imprensa, antes do segundo turno da eleição para presidente da República em 2018, partes da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, a fim de prejudicar o candidato Fernando Haddad do Partido dos Trabalhadores e beneficiar o candidato Jair Bolsonaro.

O exemplo mostra, no primeiro caso, a parcialidade do juiz em questão que utiliza o Direito como arma política para contribuir, no final das contas, para que o ex-presidente Lula da Silva não fosse o candidato à presidência da República em 2018. No segundo, o objetivo era prejudicar o candidato do PT Fernando Haddad à presidência da República no mesmo ano. O então juiz, com essas atitudes políticas, contribuiu para que Jair Bolsonaro fosse o presidente da República nas eleições de 2018. Como prêmio, recebeu convite para ser o Ministro da Justiça do governo eleito.

Esses exemplos mostram como o Supremo Tribunal Federal contribuiu, em muitos casos, para que questões de ordem exclusivamente jurídicas adquirissem formas claramente políticas.

Essa interferência da mídia, nas decisões a serem tomadas pelo Poder Público, especialmente pelo Judiciário, representam perfeitamente esta terceira dimensão do lawfare – caracterizada pelas externalidades, ou seja, elementos complexos que, apesar de alheios ao processo judicial, criam o ambiente ideal para se atingir o inimigo”(p. 64).

Além da mídia, os autores citam a “Guerra de Informações” ou Information Warfare que Megan Burrows, “descreve-a como uma classe de técnicas, incluindo coleta, transporte, proteção, negação, perturbação e degradação da informação, pela qual se mantém uma vantagem sobre os adversários”. Os autores do livro afirmam: “Esta definição é aplicável a qualquer situação em que haja disputa ou competição, seja no âmbito público, ou particular, comercial, militar e político. Nessa dimensão tecnológica de lawfare, a guerra da narrativa torna-se essencial para alcançar o objetivo de prejudicar e deslegitimar o inimigo” (…) (p. 65). (Negrito nosso).

Na guerra de informações destacam-se “algumas técnicas e métodos utilizados na obtenção ou manipulação da informação”: coleta de informações, transporte de informações, proteção de dados ou informações, manipulação da informação e deturpação, degradação e negação da informação (p. 64 a 68).

Por último, veremos o terceiro tipo de externalidade: Operações Psicológicas: PSYOPS.As PSYOPS são operações planejadas para transmitir informações com o objetivo de influenciar as emoções, decepções, motivações, raciocínio e, finalmente o comportamento de governos, organizações, grupos e indivíduos. (…) Nesse contexto de manipulação de informações e emoções, as fake newsganham muito espaço em razão do largo uso de redes sociais e mídias sociais” (p. 68).

A propaganda é parte da PSYOPS e, segundo Jowet, G. e Odonnell, V., “A propaganda é uma tentativa deliberada e sistemática de moldar percepções, manipular cognições e direcionar comportamentos para obter uma resposta que favorece a intenção desejada do propagandista” (p. 69).

Os autores citam: “Registre-se que essas técnicas, mais recentemente utilizada pela Cambridge Analytic em diversas eleições ao redor do mundo, estavam classificadas pelo exército Britânico como armas de guerra. Portanto, são utilizadas tanto nas guerras bélicas quando (ou quanto?) nas guerras jurídicas, ou lawfare” (p. 71).

03 de maio de 2020