Luiz Basilio Rossi

Palavras iniciais. Esse texto foi escrito em maio de 2018. É um olhar crítico sobre o governo Temer que desmontou os direitos trabalhistas, fez aprovar a lei que proíbe qualquer dinheiro para a educação e saúde em 20 anos, se submeteu aos interesses dos Estados Unidos, vendeu a Embraer (agora desfeito a venda pelos EUA), mudou a política do pré-sal para beneficiar empresas estrangeiras e, por últimos, iniciou a privatização da Petrobrás, um patrimônio nacional. Um verdadeiro representante dos interesses dominantes brasileiros.

O governo Temer quer aproveitar rapidamente a desorganização dos setores democráticos, progressistas e de esquerda para implantar uma série de medidas adotadas pelos manuais neoliberais que foram desenvolvidas por Milton Friedman (1912-2006) no Departamento de Economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos (1).

O governo conta, segundo Friedman, com 6 a 9 meses para tomar as medidas necessárias para viabilizar o golpe, antes que os setores democráticos possam se reorganizar e contestar esses encaminhamentos.

Friedman era discípulo do austríaco Friedrich Hayek (1899-1992), o principal teórico do neoliberalismo que, com outros pensadores, se organizaram no Encontro de Mont Pélerin em 1947, na Suíça, com o objetivo de assegurar formas de implantar um capitalismo puro, onde o mercado, e não o Estado, é que deveria ser o principal fator indutor de desenvolvimento.

Hayek e a maioria dos liberais de Mont Pélerin se opunham ferozmente a que o Estado interviesse no mercado, posição contrária à de John Maynard Keynes (1883-1946), teórico britânico que pleiteava que ele, o Estado, é que deveria controlar e regular o próprio mercado.

Para alcançar esse objetivo, era necessário adotar a tríade que levaria ao sucesso: privatização, desregulamentação e diminuição das despesas governamentais. Em outros termos, a tarefa principal era adotar a política preconizada pela Universidade de Chicago: privatizar a maior parte das empresas estatais, inclusive escolas e redes de saúde públicas, desregulamentar a economia (reduzir ou eliminar taxas, abrir o mercado, etc.) e diminuir drasticamente as despesas públicas (cortar gastos em todas as áreas).

Para os neoliberais, o Estado não deveria, em hipótese alguma, intervir na economia. O mercado alcançaria o equilíbrio desde que as medidas fossem implementadas de forma radical. Desta forma, acreditava-se que a economia atingiria, depois de certo tempo, o equilíbrio justo e atenderia aos interesses tanto dos proprietários como os dos trabalhadores. 

O Departamento de Economia da Universidade de Chicago, sob a direção de Milton Friedman, tornou-se o centro mundial da proposta radical e selvagem de destruir os níveis de estruturação do Estado para reconstruir a economia em outras bases, com a reorganização da sociedade subordinada à lógica e aos interesses da burguesia (2) e das multinacionais, isto é, a vitória plena da contrarrevolução, onde o lucro e não o bem-estar humano importa.

Para a realização desse intento em países democráticos e nacionalistas, o golpe de Estado se tornou a pedra angular dos Estados Unidos. Qualquer governo nacionalista que preconizasse a nacionalização de empresas multinacionais norte-americanas se tornava o inimigo a ser abatido.

Os Estados Unidos já tinham experiências em golpes de Estado depois da Segunda Guerra Mundial: Irã (1953), Guatemala (1954), Brasil (1964), Indonésia (1965). Para a preparação e a conclusão do golpe, o governo norte-americano contava com as embaixadas, a CIA e as multinacionais. A formação e o treinamento dos militares de outras nações se tornaram a regra básica adotada pelos Estados Unidos para implementar as mudanças dos governos desses países.

Choque e terror colocam o Chile de joelhos.

O país escolhido para colocar em prática a proposta do capitalismo puro de Milton Friedman foi o Chile. O governo norte-americano considerou que era necessário agir contra o governo chileno hostil aos interesses norte-americanos e às multinacionais. Como realizar essa façanha se o Chile contava com uma tradição de respeito à democracia?

Para resolver esse impasse dois norte-americanos – Albion Patterson (USAID) e Theodore W. Schultz (Departamento de Ciências Econômicas da Universidade de Chicago) – reuniram-se no Chile e propuseram ao governo norte-americano recrutar e treinar estudantes chilenos a fim de prepará-los para ocupar os principais cargos de caráter econômico quando a vitória fosse alcançada.

Entre 1957 e 1970, cem estudantes chilenos especialmente selecionados, alcunhados no país de “chicago boys” foram estudar no Departamento de Ciências Econômicas da Universidade de Chicago sob o patrocínio exclusivo do governo dos Estados Unidos. Em 1965, o programa foi estendido aos principais países da América do Sul.

Com a eleição de Salvador Allende em 1970, apoiado pela Unidade Popular (3), a insatisfação norte-americana cresceu. Boicote econômico, tentativa de golpe de Estado e outros artifícios não conseguiram reorientar o Governo Allende, mesmo com o apoio direto de órgãos norte-americanos como a CIA.

Partiu-se então para o golpe de Estado com o apoio da burguesia e dos militares chilenos. Salvador Allende que nascera em 1908 foi assassinado em 1973 no próprio no palácio presidencial em Santiago do Chile. 

Essa foi a primeira experiência vitoriosa de Friedman. Choque e terror foram as bases de sustentação do golpe de Estado. Inicialmente era necessário colocar na defensiva as forças democráticas impedindo qualquer ação de resistência. Mas também era fundamental que a população chilena, basicamente os setores médios e pobres, vivesse a perspectiva da prisão, do desaparecimento e da morte.

Em segundo lugar, era necessário desconstruir a economia em um processo planejado – a “tábula rasa” – para que os mandantes do golpe pudessem escrever o que fosse necessário para implementar o projeto econômico. Eliminar todas as regras e regulamentos que dificultassem, regulassem ou impedissem a obtenção do lucro.

Por último, concomitante com a proposta econômica, era necessária a utilização da tortura em grande escala como instrumento político para conseguir informações estratégicas, mas, principalmente, para controlar a população pela inculcação do medo e do terror.

Depois do Chile, os golpes continuaram: no Uruguai, em 1973, na Argentina, em 1976 e na Bolívia, em 1985.

Nova qualidade dos golpes de Estado. Os militares não participam ostensivamente.

Atualmente os golpes continuam a ocorrer, mas de maneira diferente. Geralmente são golpes de Estado em que a força militar permanece sem atuação ostensiva enquanto o parlamento, secundado pela mídia conservadora e por um judiciário a serviço das classes dominantes realiza o golpe de Estado. Foi o que sucedeu em Honduras, em 2009, no Paraguai, em 2012, em 2016 no Brasil. Mesmo que não apareçam, os Estados Unidos continuam sempre ativamente presentes.

No passado, os golpes de Estado se caracterizavam pela política do choque e do terror comandados pelos militares mas, atualmente, prevalece a articulação civil, embora a violência implícita dos militares permaneça presente, sendo empregada quando necessário.

Os novos operadores do golpe no Brasil.

No Brasil, este ano, assistimos o desfecho de um longo período de ataques às posições democráticas, desfechados por uma articulação entre mídia conservadora, tendo a TV Globo à frente, o aparato policial-jurídico do Estado e o Congresso. Na centralidade da ação, mas na retaguarda, podemos assinalar a presença da burguesia nacional e internacional e das multinacionais. O golpe recebeu a ajuda de setores da alta classe média conservadora que atuaram como linha auxiliar da burguesia, manifestando nas ruas e se apresentando com uniformes da seleção brasileira e agitando a bandeira nacional.

As ações golpistas começaram em junho de 2013 (4). O Jornal Nacional pautou as ações da direita, inicialmente de forma tímida, mas de forma ostensiva nos dias e nos meses seguintes. Decisões do aparato jurídico/policial do Estado, muitas ilegais, eram transformadas em espetáculo público pela ação do Jornal Nacional, dos noticiários das redes de TV e dos jornais e revistas conservadores.

O Congresso participou desse espetáculo, criando as condições para a viabilização do impeachment de Dilma Roussef, legalmente eleita, protelando encaminhamentos da presidência na área econômica. Encaminhamentos esses, vitais para o Brasil. Por outro lado, o legislativo aprovou leis, algumas eliminando direitos já adquiridos e outras, como a “escola sem partido”, que levam o país a retroagir aos idos da República Velha.

São passados mais de 7 meses desde que Michel Temer assumiu o governo interinamente. Conta, pois, a partir de dezembro de 2016, com aproximadamente 2 meses para concluir os encaminhamentos das medidas ditadas pelo ideário original proposto por Milton Friedman.

A privatização significa a destruição de ativos nacionais.

As medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional e outras já decididas atingem com força o setor público brasileiro, desqualificando e desidratando o setor com o enfraquecimento de seu papel estratégico no processo de desenvolvimento nacional.

Não se pode esquecer que ao longo das últimas décadas foi o setor público que criou as empresas que significam, atualmente, progresso e riqueza para o país. A Petrobrás e a Embraer, esta já privatizada, nasceram com dinheiro público e são algumas das poucas grandes empresas brasileiras que têm atuação no mercado mundial.

A ausência de investimento público em setores estratégicos da economia mantém o Brasil na condição de país dependente do estrangeiro. Não será a empresa privada nacional que fará os investimentos de longo prazo sem a segurança do sucesso. Ela não correrá riscos sozinha, a não ser que o Estado se associe a ela visto que tais investimentos só dão retorno a longo prazo. Menos ainda as multinacionais que desenvolvem a tecnologia de ponta em seus países e trazem, para suas filiais, os conhecimentos já prontos. O país dependente se torna, geralmente, a área de montagem das máquinas e dos equipamentos que foram desenvolvidos no estrangeiro. Um exemplo dessa situação vexatória é o fato de continuarmos exportando prioritariamente produtos primários, commodities, ao invés de mercadorias industrializadas com alto índice tecnológico e valor agregado.

Não saímos da condição de retardo em relação aos outros países do centro capitalista. Há várias décadas nosso país estava “em desenvolvimento”. Atualmente somos um país “emergente”. O que mudou? Apenas os termos desenvolvimento e emergente que significam a mesma coisa. Um país subordinado e atrasado.

A estratégia utilizada pelo pensamento neoliberal é a de considerar que o setor privado é o único agente que possibilita o desenvolvimento, o Estado não. Por isso é necessário que as empresas estatais, geralmente as que exercem papel estratégico, sejam privatizadas como está acontecendo com a Petrobrás, por exemplo.

Com o apoio entusiasta da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, o governo Temer já tomou ou está tomando uma série de medidas que faz razia nos avanços políticos, econômicos e sociais que foram conquistados nas últimas décadas.

A emergência do capitalismo bruto no Brasil.

As medidas abaixo sinalizam a aplicação da política preconizada por Milton Friedman no Brasil.

O projeto em andamento precariza, ainda mais, a educação pública, tanto o ensino Fundamental quanto o ensino médio. Como sabemos, nas avaliações feitas por organismos internacionais, esses níveis de ensino têm alcançado sempre pontuação sofrível, muito abaixo das obtidas pelas nações mais desenvolvidas.

Outra consequência nociva desta nova ordem atinge gravemente o ensino superior brasileiro. As restrições impostas pelo projeto fazem com que as universidades públicas diminuam as oportunidades de acesso e permanência da população mais pobre, o que favorece o crescimento das redes privadas de ensino, algumas já internacionalizadas, o que comprova o claro avanço da desnacionalização de nossa educação. Ao lado disso, essas propostas ampliam ainda mais a privatização da educação pública, política que vem sendo implantada desde os governos militares (1964-1985), continuada nos governos civis, mesmo nos do PT, como é o caso do ProUni, que foi aprovado no governo Lula da Silva.

Na mesma perspectiva há um esforço proposital de se rebaixar a discussão e a priorização do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação ao situar essa área estratégica em condição subalterna entre os ministérios. Com essa decisão, o governo desconsidera o papel estratégico da ciência e da tecnologia no desenvolvimento do país. Como consequência, ele reafirma e aviva o que já é uma tradição entre nossos dirigentes: a opção pela compra de pacotes tecnológicos estrangeiros. A maioria das multinacionais que tem sede aqui vê o Brasil apenas como plataforma de montagem, já que o trabalho de criação e desenvolvimento tecnológico da máquina ou do equipamento é função privativa do país sede da empresa. Com essa medida a dependência do país tende a aumentar.

A área da saúde pública também não escapa ao processo de desmonte e de privatização que grassa na nação. A estratégia privilegiada utilizada é terceirização do atendimento mediante as famosas parcerias do Estado com instituições de assistência social. Prática que ocorre também no Programa de Saúde Indígena.

O governo Temer vende ativos públicos brasileiros para os estrangeiros, a baixo preço. Assim, a nova administração vem esquartejando a Petrobrás, no momento em que está em andamento uma licitação aberta internacionalmente para a venda da BR Distribuidora, empresa líder no segmento. Muda a forma de exploração do pré-sal e vende poços rentáveis às petroleiras internacionais.

A política exterior do Brasil atingiu no século XXI seu maior grau de independência em relação às principais potências mundiais. Alcançou também um respeito maior dos líderes mundiais devido à forma sobranceira como encaminhou as questões junto a outros países. Os acordos que o Brasil fez com a China, Índia, Rússia e África do Sul (os BRICS) tendem a murchar, perder importância. A política do aumento da independência do país está sendo desmontada, para que ele retorne à condição de vassalo dos Estados Unidos.

Está em andamento um processo o sucateamento da Empresa Brasileira de Comunicação. A rede pública de TV perde espaço, o que beneficia as redes de TV privadas. A verba publicitária, antes distribuída de forma mais equânime, retorna à moda de distribuí-las apenas às revistas, aos jornais e às redes de TV conservadoras, componentes da mídia que apoiaram o golpe de Estado.

Enquanto a maioria dos países líderes no mundo apresentam juros negativos ou de pequena monta, o Brasil ostenta a condição indecente de ser um dos campeões internacionais dos altos juros. Bancos e grupos financeiros agradecem essa dádiva que mantêm o país como plataforma mundial dos “rentistas” (5). Com os juros nas alturas é mais lucrativo para os industriais comprar, por exemplo, títulos do governo do que investir em novos empreendimentos econômicos e industriais. Correm menos riscos. A terceirização das atividades produtivas das áreas fim está na ordem do dia. Elas já existem para as atividades meio. A primeira consequência é a redução do salário em torno de 25%, o que incide diretamente sobre vida dos trabalhadores. Significa também que os sindicatos, a partir dessa política, têm que negociar com empresas terceirizadas que no Brasil, geralmente, não respeitam acordos. Além da questão da terceirização, as negociações para aumento dos salários e outras melhorias serão efetivadas diretamente entre os trabalhadores e as empresas, diminuindo a força dos sindicatos e dos trabalhadores que têm menor poder político de negociação. As duas questões estão para serem decididas pelo Supremo Tribunal Federal.

No Brasil tem aumentado a repressão aos movimentos sociais. As polícias militares têm agido com truculência, como é de sua tradição, em relação a esses movimentos e à população mais pobre. Trabalhadores e manifestantes estão sendo reprimidos pelo simples fato de irem às ruas. Os estudantes dos níveis fundamental e médio ao ocuparem as escolas públicas também sofrem com a repressão. Um juiz de Brasília determinou que a polícia militar utilizasse sons agudos para evitar que os estudantes dormissem nas escolas, prática de tortura desenvolvida pelos Estados Unidos nos anos 1950. Está se configurando o nascimento de um Estado de exceção no Brasil.

A PEC dos 20 anos prenuncia terra arrasada.

O deboche supremo do Governo Michel Temer é a proposta de congelar por 20 anos as despesas com salários e investimentos, permitindo que a reposição das perdas sejam realizadas apenas pelo índice da inflação do ano anterior. Significa que nas próximas duas décadas não haverá dinheiro novo, por exemplo, para educação e saúde públicas, o que vai atingir fortemente a população remediada e mais pobre.

No dia 25 de novembro de 2016, a proposta, indecorosa recebeu aprovação final na câmara federal por 359 a 116 votos, com 2 abstenções. No Senado, a PEC, agora com o número 55, venceu pelo escore de 61 a 14 votos no primeiro turno. No dia 13, a PEC dos 20 anos foi aprovada no Senado em segundo turno pelo escore de 53 a 16 votos. Dois dias depois, no dia 15 de dezembro de 2016, foi promulgada pelo Congresso, quando se tornou lei.

Com a aprovação desse dispositivo, o Governo Temer conseguiu em alguns meses alcançar a meta de viabilizar grande parte das medidas para a implementação de um capitalismo selvagem no Brasil. Em fevereiro de 2017, quando completar os 9 meses da previsão feita por Milton Friedman, o governo já terá concluído a aprovação da maior parte da legislação que representará o desmonte dos  ativos públicos do país pois serão privatizados, a perda de posição do Brasil na ordem mundial e a diminuição dos direitos da população e a consequente redução do poder aquisitivo do trabalhador.

A existência de um capitalismo puro, como demonstra a PEC dos 20 anos, se torna um grave problema para um desenvolvimento democrático e inclusivo. Tal projeto não é adotado nem nos Estados Unidos.

A desorganização e a incompetência das forças democráticas.

A aceitação passiva dessas medidas pelas forças democráticas brasileiras representa o fim da proposta de democratização institucional, conduzida pelos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Roussef, eleitos democraticamente. Esses governos representavam a possibilidade da população exercitar os direitos de cidadania e defendê-los com autonomia e independência. São os graves erros da condução política desses governos, contudo, que explicam, em parte, o sucesso do golpe. Nesse sentido, fica clara também a subordinação dos setores democráticos à dinâmica política atual, ditada pela burguesia brasileira.

Essas forças, as democráticas, estão divididas e não têm atualmente instrumentos teóricos, políticos e práticos para fazer frente ao desmonte de medidas aprovadas ou em processo de aprovação. Ressalvados alguns casos, elas têm a tradição de aceitar a conciliação com a burguesia como projeto estratégico. Um exemplo é a indicação de Henrique Meirelles para chefiar o Ministério da Fazenda do primeiro mandato do governo do ex-presidente Lula da Silva, o mesmo que atualmente comanda o mesmo Ministério e é autor das principais e agressivas medidas econômicas tomadas pelo Governo Temer. 

A falta de consciência política e desorganização atingem profundamente os setores populares.

O golpe demonstra mais uma vez a ingenuidade e a ignorância da maioria da população brasileira em seus extratos médio e pobre, o que gera dificuldades de compreender o caráter das medidas que estão sendo tomadas. São medidas duríssimas contra os direitos dessas populações. Há uma passividade que remete ao papel desestruturante das novelas, à preponderância de filmes norte-americanos, que mostram a violência como norma, e a uma TV de baixa qualidade, orientada para a maioria da população pobre e desinformada. Neste sentido, a desconstrução de uma escola democrática e de qualidade, ainda que tal qualidade esteja em construção, faz parte do “pacote” de medidas.

A melhor qualidade da escola secundária privada em relação à escola pública acentua, com essas medidas, o fosso social existente no Brasil. Os estudantes da escola pública terminam atualmente o ensino médio com graves deficiências nos fundamentos básicos que lhes permitiriam ter acesso aos conhecimentos que a modernidade oferece. Acessam o mercado de trabalho em posição frágil. São contratados para os serviços que exigem menor formação técnica e contam com precária formação profissional, recebendo, por isto, baixos salários. A formação deficiente recebida na escola dificulta sua ascensão profissional e social. Não pensam com autonomia e, por isso, não têm capacidade crítica para distinguir as várias posições ideológicas e políticas existentes numa sociedade de classes como a brasileira.

O resultado desse processo é que os estudantes da escola pública ficam na dependência das oligarquias brasileiras (6) e incorporam seu modo de agir e de pensar. Tornam-se massa de manobra de políticos oportunistas e desonestos. Votam naqueles que oferecem um benefício imediato e não exercem nenhuma influência nas decisões tomadas posteriormente pelos governantes eleitos por eles, as quais, na maioria das vezes, não lhes beneficiam.

De outro lado, as forças democráticas não têm projeto político para as classes populares, o que as deixa sob o domínio exclusivo da burguesia.

Brasil, país com passado que não passa.

A expressão “Brasil, país com passado que não passa” foi dita por um médico amigo que diz tê-la recebido de outra pessoa. É uma expressão que define, de forma clara, o que se passa com o Brasil. Avançamos para em seguida entrarmos em processo de regressão. É um vai e volta sem fim. Como a maioria da população não tem competência histórica para analisar o contexto em que vive, o vai e volta não existe. Para a burguesia contudo, o vai e volta histórico, em que é beneficiada, expressa a dimensão do passado que não passa.

Vivemos uma situação peculiar. O país não sai da condição de emergente, visto que a sua burguesia tem como norma a realização de golpes de Estado para impedir qualquer iniciativa de melhoria da maioria da população. A escola pública de qualidade, conquista da Revolução Francesa há 200 anos, não vinga no Brasil. Um dos países com maior área e população no mundo segue como vassalo dos Estados Unidos e de outras potências. Compra “pacotes tecnológicos” do estrangeiro ao invés de investir maciçamente em ciência, tecnologia e inovação. Sucessivos governos se acomodam com a “financeirização” (7) da economia ao priorizar o “rentismo” ao invés de investir em indústrias e criar emprego. As classes sociais mais ricas da população, já colonizadas, copiam dos Estados Unidos modismos culturais e econômicos como o blackfriday e o halloween. As Forças Armadas não têm um projeto para um Brasil independente e soberano. Setores fundamentalistas religiosos e conservadores alojados no legislativo aprovam medidas que remetem o país à Idade Média.

O Governo Temer é o símbolo perfeito do país onde o passado não passa. Todas as medidas tomadas, com o apoio da mídia conservadora, do judiciário elitista e do Congresso antidemocrático sinalizam nessa direção.

As forças democráticas têm também um pé no passado que não passa. Conciliam demais e não têm um projeto que seja independente da burguesia para o Brasil. Não percebem que vivemos em uma sociedade de classes em que os interesses são contraditórios, divergentes e muitas vezes conflitantes mesmo.    

Como superar esse pesadelo?

Notas Bibliográficas:

  •  As informações e dados referentes ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade de Chicago e do papel de Milton Friedman nos golpes da América do Sul são encontrados no livro de Naomi Klein – “La stratégie du choc. La montée d’um capitalisme du desastre”, Leméac Éditeur/ActesSud, 2008.

Título da edição original. “The shock doctrine. The rise of disaster capitalism”. Knopf Canada, Toronto.

Existe uma tradução em português, já esgotada. “A doutrina do choque”. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 2009.

  • O Dicionário Houaiss distingue três níveis hierárquicos para o termo burguesia: alta, média e baixa. Empregamos no texto o termo burguesia no sentido de alta burguesia, a que detém a posse e o controle dos meios de produção, o que lhe permite, além de controlar a economia, deter também o poder político. Essa fração da burguesia é proprietária das terras, das mídias, das indústrias, do comércio e das instituições financeiras.
  • A Unidade Popular reunia os principais partidos democráticos e de esquerda do governo de Salvador Allende.
  •  As informações e dados referentes à estratégia do golpe de Estado de 2016 no Brasil se encontram no livro de Jessé Souza. “A radiografia do golpe. Entenda como e por que você foi enganado”. Rio de Janeiro, LeYa, 2016.
  • Rentista” é proprietário de renda obtida pela compra de títulos do governo brasileiro, mantidos pelos juros em patamar elevado. O “rentista” não está interessado no investimento produtivo, mas tão somente em contar com uma renda oriunda da especulação financeira.
  • O Dicionário Houais da Língua Portuguesa define oligarquia como o “regime político em que o poder é exercido por um pequeno grupo de pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família”.
  • A “financeirização” significa que o controle do processo econômico se encontra no setor financeiro (bancos, fundos de pensão, grupos de especulação, etc.). Os ativos financeiros, isto é, ações e títulos públicos são utilizados para fins de especulação e não para a produção.
  •  A revista Carta Capital em sua edição 930, de 07 de dezembro de 2016, afirma que o presidente do IBGE, Paulo Rabello, é um “chicago boy”. Fez cursos na Universidade de Chicago com Milton Friedman e sua equipe. Existem outros “chicago boys” na administração federal?

Livro fundamental para compreender o neoliberalismo: “A nova razão do mundo. Ensaios sobre a sociedade neoliberal”. De Pierre Dardot e Christian Laval. São Paulo, Boitempo, 2016.

                                                                        Brasília, maio de 2018.