Para começar

            Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim são os autores do livro “Lawfare: uma introdução”, editado em São Paulo, em 2019, pela Editora Contracorrente. É um livro com 147 páginas, compondo-se de textos, fotos e espaço para notas. Os autores são os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

            Em alguns pontos desse trabalho há um número significativo de citações, consequência, por vezes, do caráter técnico do texto, expresso em citações de vários especialistas citados pelos autores do livro.

 Os destaques em negrito ou itálico no texto são de minha responsabilidade. Os destaques dos autores não sofrerão mudanças.

Todas as citações de autores e de acontecimentos são de autoria dos autores do livro. A citação é nossa quando expressamente informada.

Para melhorar a compreensão é fundamental a leitura prévias das Partes I, II, III e IV publicadas neste site.

Parte V.

Os estudos de casos paradigmáticos de lawfare

O caso Siemens

Orde F. Kittrie, identifica o fenômeno de lawfare em relação à Siemens a partir da intensificação do embargo comercial decretado pelos Estados Unidos contra o Irã em 2006. É importante ressaltar que o diálogo entre Estados Unidos e Irã é histórica e continuamente marcado por tensões e reprimendas provenientes de ambos os lados”. (p. 99). (Negrito nosso).

Nesse sentido, Kitrie assevera que os Estados Unidos apresentaram fundamentalmente, duas respostas ao Irã. Uma é a sabotagem (por meio da propagação de vírus de computador, por exemplo) e a outra se traduz na imposição de sanções, consubstanciadas em restrições econômicas, diplomáticas e, acima de tudo, em manifestações de lawfare. Afinal, tais sanções decorreram de um uso estratégico da lei para atingir fins geopolíticos, militares e comerciais. Nas palavras de Orde Kittrie, os Estados Unidos utilizaram estratégias que “(…) envolviam figuras expressas de grandes empresas, corporações e instituições financeiras”, envolvidas em negócios com o Irã (p. 100).

As ocorrências que deram origem às sanções dos EUA à Siemens têm origem apenas no fato de que a empresa estava listada na Bolsa de Valores do país desde 2001. Sem a presença de filiais nos EUA e nem estar fazendo comércio naquele país, mesmo assim, a Siemens foi obrigada a declarar-se culpada e pagar 1.6 bilhão de dólares em 15 de dezembro de 2008 e afirmar publicamente, em janeiro de 2010, que não iria fazer novos acordos com o Irã (p. 104; 107).

Os autores afirmam que, “Sem fazer qualquer juízo sobre a ocorrência ou não de ato ilícitos ou mesmo da amplitude de atos ilícitos veiculados na versão acusatória, interessa-nos observar, secundando Kittrie que a deflagração das investigações no caso da Siemens foi motivada por claro interesses geopolíticos. Por outro lado, as acusações vagas e as táticas típicas de lawfare praticadas por autoridades no âmbito do FCPA dificultam a análise das condutas supostamente corruptas” (p. 108 – negrito nosso).

Caso Ted Stevens

O Senador Theodore R. Stevens, do Partido Republicano dos Estados, venceu as eleições seis vezes, concorrendo pelo Estado do Alaska. Formado pela prestigiosa Harvard Law School, foi Procurador da Justiça do Departament of Justice (DOJ). Entre 2003 e 2007, Stevens ocupou a Presidência do Senado, “que o colocou como terceiro na linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos (…) Foi o Senador Republicano com mais tempo de serviço prestado ao Senado. Em 2000, recebeu o prêmio cidadão do século do Alaska”. (p. 108).

Embora, como vai se verificar adiante, Stevens não tivesse nada que desabonasse sua conduta, mesmo assim, foi denunciado por procuradores do DOJ, em 2008. Por iniciativa dos procuradores houve uma coletiva de imprensa convocada para afirmarem que o senador tinha recebido “presentes” por seis anos, sem declará-los, além de uma empresa de petróleo ter financiado a reforma de seu chalé no Alaska. Em outubro de 2008, Stevens foi condenado por violação do Código Federal de Ética. (p. 109/110/111).

O agente especial do FBI Chad Joy afirmou, em dezembro de 2008, que provas favoráveis à Stevens foram descartadas pelos procuradores do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). O juiz Emmet Gael Suillivan determinou então que os documentos fossem entregues ao juiz e à defesa de Stevens. Entregaram apenas ao juiz. Face a isso, os procuradores foram afastados e o juiz determinou novo julgamento, entregando à defesa todos os documentos do processo. A sentença de condenação foi anulada. Em abril de 2009, Stevens foi absolvido. (p.112).

O juiz Sullivan determinou uma investigação sobre a conduta dos  procuradores do DOJ no caso Stevens. Em 13 de novembro de 2011, o relatório final da investigação realizada pelo FBI “comprovou que foram utilizadas práticas jurídicas corruptas durante o julgamento. Esse relatório abalou o mundo jurídico nos Estados, sendo considerado até os dias atuais um dos maiores casos de violação da (…) obrigação do Estado de apresentar provas de inocência para a defesa dos acusados (…)” (p. 113).

A lawfare foi utilizada pelos procuradores do DOJ a fim de incriminar efetivamente o senador. Para isso, ao invés de o processo ser no Alaska, domicílio do senador, aconteceu na jurisdição Washington. (…) ficando “nítida a utilização estratégica do Direito para prejudicar o inimigo”. Os procuradores do caso escolheram a jurisdição de Washington, apesar de todos os fatos e pessoas envolvidas serem do Estado do Alaska (p. 115).

O caso Stevens é interessante pelo seu desfecho. “A importância que a mídia deu ao caso ainda em sede de investigação determinou a culpabilização do Senador, quem, mesmo após absolvição, continua sendo considerado culpado por parte da sociedade norte-americana, demonstrando a violência da má-utilização do direito através de verdadeiros assassinatos de reputações”. (p. 116). E, pior ainda, o Senador Stevens morreu com parte de sua família em agosto de 2010 em um desastre de avião, tendo sido absolvido em abril 2009 pelo juiz Sullivan e pela Justiça norte-americana, mas continua culpado por parte da sociedade dos EUA, devido à ação irresponsável da mídia. (p. 116).

O caso Lula

O cerco judicial imposto ao ex-presidente Lula no âmbito do que se chamou “Operação Lava Jato” é um dos mais claros exemplos atuais da prática do lawfare para fins políticos, geopolíticos e comerciais.

Diversos fatores nos levam a essa conclusão” (p.116).

O primeiro foi a “a escolha de uma jurisdição favorável a partir de critérios artificiais (…) as principais investigações contra Lula e, posteriormente (…) à prisão” tiveram origem na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, local onde estava lotado o então juiz federal Sérgio Moro.     (p. 116).

A legislação brasileira “prevê critérios para a fixação ou a modificação da competência – vale dizer, para a parcela do poder conferida a cada órgão jurisdicional no país. Como regra é competente o juiz ou órgão jurisdicional onde teria ocorrido o suposto crime (art. 69 do Código de Processo Penal). Não há, porém, qualquer fato ocorrido em Curitiba nas acusações formuladas pela Lava Jato do Paraná contra Lula. É verdade que o Supremo Tribunal Federal, em uma interpretação elástica da lei, definiu em setembro de 2015 (…) que investigações e ações relacionadas à Petrobras deveriam ser conduzidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. (p. 118). Nenhum valor da Petrobras foi destinado a Lula. O próprio ex- juiz Moro “reconheceu essa situação”. (p. 118).

O Estado do Paraná se localiza na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), “alvo de especial atenção dos Estados Unidos sob a justificativa do combate ao terrorismo e a organizações criminosas. Desde a década de 1990 os norte-americanos atuam diretamente nessa região, compartilhando informações e conhecimentos obtidos por seus serviços de inteligência e, também, realizando treinamento e o recrutamento de agentes públicos e de agentes privados. (…) O treinamento de agentes pelos norte-americanos alcançam juízes e promotores”. (p. 116).

Em 2009, houve “a realização de um curso (…) na cidade do Rio de Janeiro, dirigido a juízes e promotores do Brasil e a América Latina”. O então juiz Sérgio Moro participou do evento. Na ocasião, o curso, divulgado pelo Wikileaks.org, afirma, entre outras questões: “Os apresentadores discutiram vários aspectos sobre a investigação e acusação de financiamento e dinheiro ilícitos, casos de lavagem de dinheiro, incluindo acordos internacionais formais e informais de cooperação, confisco de bens, métodos de provas (…)” e outros temas de investigação. (p. 117).

Moro também teve intenso contato com autoridades norte-americanas no período em que participou da ENCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, projeto criado durante o governo Lula que envolvia diversas autoridades nacionais e estrangeiras”. (p 117).

A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) espionou (e espiona?) o Brasil. A espionagem se tornou conhecida, a partir das revelações de Edward Snowden. Foram espionadas a Petrobrás, altas autoridades brasileiras, incluindo a então presidenta Dilma Rousseff. É possível concluir dessa espionagem “que os Estados Unidos recolheram dados do Brasil a partir de uma espionagem e, após uma seleção – sem um critério conhecido – fizeram a entrega do material a procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato por meio de uma “cooperação informal”. (p. 117/118).

Pela comemoração dos procuradores norte-americanos na data em que foi emitida a primeira sentença condenatória contra Lula, comprovada por vídeos anexados aos processos judiciais, também é possível concluir que a perseguição ao ex-presidente foi uma das condições impostas pelos Estados Unidos em troca dessa “cooperação informal” e da ajuda para a “construção” do caso, como disseram à época tais autoridades estrangeiras”. (p.118).

As armas da “segunda dimensão do lawfare, ou seja, a escolha das normas jurídicas a serem empregadas como armas, a Lava Jato decidiu investigar e processar Lula com base na Lei de Organização Criminosa (…) e em disposições legais que tratam de corrupção (…) e lavagem de dinheiro. Com isso, buscou obter as seguintes vantagens na guerra jurídica desenvolvida contra Lula: (i) uso de delações premiadas celebradas com pessoas presas ou na iminência de serem presas e que, nessa condição, estão dispostas a apresentar qualquer narrativa para se livrar do suplício, mesmo que sabidamente inverídicas; (ii) manejo de conceitos jurídicos elásticos; (iii) tentativa de estigmatização do ex-presidente com base em alegações de condutas de alta reprovabilidade social, especialmente para políticos e pessoas públicas”. (p. 120).

A campanha mediática, composta da terceira dimensão referente às  externalidades, promovida pela Lava Jato em conluio com TVs, rádios, jornais, blogs e meios eletrônicos, tinham como objetivo político fundamental desestabilizar e vilipendiar o ex-presidente Lula, a fim de que não fosse candidato à presidência da República em 2018. Foi a “grande vitória” conseguida pelo então juiz Moro e pelos meios de comunicação. E mais: a indicação para o Ministério da Justiça do ex-juiz Moro, prêmio pago pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. (aspas nossas).

Alguns episódios demonstram, segundo os autores, a ação política desempenhada pelo ex-juiz Moro e pelos meios de comunicação. “(…) desde 2015 a imprensa, alimentada pelos membros da Lava Jato, passou a publicar diversas hipóteses acusatórias (…) buscando associá-lo sobretudo a ilícitos praticados no âmbito da Petrobras. Em 04 de março de 2016 Lula foi submetido a uma condução coercitiva (…) O episódio, amplamente fotografado e acompanhado pela mídia, teve o claro objetivo de criar um clima artificial de culpa para Lula: o ex-presidente sendo levado de sua residência, em são Bernardo do Campo, pela Polícia Federal (…) para prestar depoimento em uma sala no Aeroporto de Congonhas (…)”.         (p. 120/121).

Em outra ocasião, o ex-presidente foi exposto à opinião pública, com auxílio de um Power Point, onde “setas (…) apontavam Lula, no centro, como “comandante máximo” de uma organização criminosa”. (p.121). Foi condenado pela opinião pública naquele momento sem ter sido ainda julgado. Esse “espetáculo mediático” (…) era importante para o lawfare contra Lula, já que buscava aniquilar à partida, a presunção de inocência assegurada pela Constituição Federal”. (p. 123 – aspas nossa).

Foram fatores internos e externos que condenaram Lula. “(…) viabilizaram a ascensão e a eleição de um projeto político que dificilmente conseguiria se viabilizar em um cenário diverso”, a eleição do de Jair Bolsonaro a presidente da República. “E o principal responsável pela condenação e prisão de Lula, o ex-juiz Sérgio Moro, tornou-se um relevante ator desse extravagante cenário político”. A prisão de Lula (…) e o desgaste do universo político representado pelo ex-presidente, permitiram que a Petrobras e, consequentemente, todos os ativos por ela detidos, notadamente em relação ao chamado “Pré-Sal”, pudessem ser oferecidos ao mercado internacional. Foram esvaziados os marcos regulatórios da atividade petrolífera estabelecidos durante o governo Lula”. (p. 124).

                                                                                    Aracaju, maio de 2020