LUIZ BASILIO ROSSI comenta:

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA. “Neoconservadorismo e Liberalismo”, publicado no livro O ódio como política. A reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo. Boitempo, 2018 (p. 27-32)

Para o autor, a democracia não é um valor universal. Isso porque, mesmo nos regimes democráticos e com governos de esquerda são utilizados métodos antidemocráticos para reprimir, expulsar pessoas de seus lares. Um dos exemplos foi o dos governos petistas terem utilizados todas as formas de restrição e de violência para viabilizar a Copa do Mundo. O autor chama essa modalidade de episódica.

Quando essa modalidade se torna sistemática, o governo não se preocupa com o “verniz democrático e passa a estabelecer a violência de Estado como procedimento padrão de manutenção da ordem” (p. 32). Essa postura certamente já é adotada pelo governo Bolsonaro. Na campanha eleitoral houve ataques contra as populações mais sensíveis como as mulheres, os negros, a juventude, os LGBTs, as igrejas de matriz africana. As primeiras medidas tomadas pelo governo eleito sinalizam que haverá privatizações em massa, atentado aos direitos dos trabalhadores. No plano externo a norma será a submissão aos interesses norte-americanos. A sua proposta segue a linha neoliberal, com o controle político da massa mais pobre e a liberação dos lucros para o empresariado. A exploração será intensa e continuará a obra que foi construída pelo governo Temer, agora de forma mais radical.

Conservadorismo “clássico” e neoconservadorismo

Para se compreender o perfil político e ideológico do candidato eleito à presidência da República é importante distinguir entre o conservadorismo “clássico” e o neoconservadorismo. O primeiro defende as instituições nacionais como a religião cristã e a monarquia que no século XVIII estavam sendo atacadas pelas revoluções liberais como a francesa, a norte-americana. Atualmente defendem um Estado democrático liberal, mas não titubeiam em apoiar as forças neoconservadoras com um golpe de Estado como aconteceu em 2016 com impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para esses liberais – os conservadores “clássicos” na linguagem do autor – um governo dirigido pela elite é a melhor solução para dirigir um país. Têm horror de ser governado pelos “debaixo”, embora no governo do PT esses liberais foram os grandes beneficiários, principalmente os bancos. A grande obra política dos liberais foi a constituição do Estado de bem estar social que vicejou na Europa após a Segunda Guerra Mundial, a partir de 1945.

O neoconservadorismo surge no século XX. Combate o Estado do bem estar social, principalmente em sua dimensão intervencionista. Afirma que as diferenças entre as pessoas – que denomina naturais – estão sendo erodidas pela liberação sexual das pessoas, pela ação dos sindicalistas, dos hippies, das feministas, dos comunistas, dos negros e da sociedade de classes. Consideram que há uma degradação sem precedentes dos costumes. A pauta neoconservadora  “é basicamente a de restauração da autoridade da lei, do restabelecimento da ordem e da implantação de um Estado mínimo que não embarace a liberdade individual e a livre iniciativa” (p.28). Essa postura ideológica e política faz parte do ideário de Bolsonaro. Defendeu enquanto candidato; defende neste momento, já nos primeiros dias de seu governo.

 A pauta neoconservadora destrói os consensos previstos pela Constituição de 1988

Os consensos obtidos após a aprovação da Constituição de 1988 – a Constituição cidadã – como a defesa dos direitos humanos, o combate à desigualdade social, a proteção dos templos de matriz africana, a legislação em benefício dos LGBTs, a utilização das cotas a fim de que jovens da população mais pobre possam estudar em universidades públicas, a defesa das minorias, a defesa das populações indígenas e o combate ao desmatamento de florestas e cerrado.

Essa pauta tem sido objeto de violentos ataques por parte do candidato eleito para a presidência da República ainda em campanha;  empossado e já nos primeiros dias de governo coloca em prática uma série de medidas que que está de acordo com suas ideias neoconservadoras.

Esses consensos, obtidos após muitas lutas, devem ser progressivamente anulados e destruídos, abrindo caminho para uma política de controle de manifestações, aplicação em economia de pautas ultraliberais, como a venda de empresas estatais com preços camaradas para o empresariado nacional mas, principalmente para o estrangeiro. O objetivo é tornar o Estado mínimo o que prejudicará a população de menor renda visto que uma série de serviços que beneficiam essa população serão suprimidos.

Democracia e cidadania

Como a campanha bolsonarista pegou os setores democráticos e de esquerda no contra-pé, com a utilização de tecnologias avançadas em comunicação e na internet, com campanhas moralizantes e ataques à torto e à direita, incluindo os setores conservadores, acusando-os de “comunistas”, a situação das pautas baseadas em consensos da Constituição de 1988 estão sendo destruídas pelo governo eleito.

Quais a forças democráticas e de esquerda que podem apresentar no plano político propostas viáveis para os próximos quatro anos? Como alcançar os setores da população, antes votantes no PT, com novas propostas? Como realizar um trabalho de base que o PT, como partido majoritário na esquerda, descurou ao longo dos anos em que governou o Brasil? Como reforçar a luta do MST, MTST, dos LGBTs, dos indígenas, dos negros, das mulheres nessa nova fase? Como unificar os setores democráticos, as esquerdas e mesmo setores conservadores na luta contra as medidas que estão sendo tomadas pelo governo Bolsonaro? Quais as propostas econômicas a serem apresentadas à população de menor poder aquisitivo?

A defesa do Estado direito como defesa da legalidade

No capitalismo a defesa do Estado de direito se expressa na defesa da legalidade. Por isso, é uma invenção conservadora. A legalidade é uma manifestação específica do capitalismo. As crises são dificuldades dos arranjos sociais da produção capitalista. Dificuldades em manter os níveis de extração da mais valia diante da queda da taxa de lucro e, ao mesmo tempo, o controle de conflitos e de antagonismos. A crise é um mecanismo estrutural do capitalismo.

Nesse regime, nos dias atuais, existem conflitos entre liberais e neoconservadores. Lutam para verificar quem têm condições de controlar as instituições.  Nesse embate, os liberais foram acusados de “comunistas” pelos neoconservadores – leia-se Bolsonaro e apoiadores –  como aconteceu há pouco durante campanha eleitoral. À medida que o governo Bolsonaro aprofunda as políticas defendidas na campanha eleitoral, a tendência é que liberais, socialistas e comunistas defendam o direito e a legalidade proposta pela Constituição brasileira.

Socialistas e comunistas defendem as pautas conservadoras, isto é, defendem a legalidade capitalista existente para preservar conquistas e direitos e, às vezes, mesmo a vida. Quando essas conquistas democráticas e sociais são atacadas, o esforço é para alcançar a máxima unidade com os liberais para defender a democracia e a cidadania. Assim, como afirma o autor, “reforçam a ideia de unidade e de coesão”. (p. 31)

“A democracia é só um detalhe”

Para o autor “(…) a defesa da legalidade não é necessariamente a defesa das minorias, tampouco o libelo pela preservação da vida, mas da proteção à subjetividade jurídica no que esta tem de essencial à troca mercantil. As maiores violências da história, os grandes massacres, os piores genocídios tiveram a participação ativa ou a conivência pacífica do Estado e de seus agentes” (31)

O que é fundamental nesse contexto é “a preservação das formas sociais” capitalistas. Todo restante são detalhes circunstanciais que variam de acordo com o estágio em que se encontra uma sociedade.

Na preservação das formas sociais básicas do capitalismo, o Poder Judiciário, o MInistério público e mesmo advogados com suas corporações têm desempenhado no Brasil o papel de garantir a saúde capitalista, mesmo quando ocorrem golpes de Estado e a instalação de ditaduras de todo tipo.

A partir das manifestações de 2013, esses poderes tiveram papel fundamental no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e na defesa do governo golpista de Temer. Viabilizaram processos e condenações ao arrepio da lei, não respeitando o que determina a Constituição Federal. A política adotada estava (e está) de acordo com o que as classes dominantes – liberais e neoconservadoras – consideram essencial a fim de manter as formas básicas capitalistas. Foi preciso que o Ministério público e o Judiciário utilizassem expedientes “especiais” para retirar o ex-presidente Lula da disputa, quando pelas sondagens eleitorais e pelas projeções políticas seria eleito presidente em 2018. A indicação para Ministro da Justiça no governo Bolsonaro do juiz Sérgio Moro, principal responsável pela Lava Jato, sinaliza o papel “especial” do Judiciário na viabilização da pauta neoconservadora no Brasil.

Por que as classes dominantes se batem com unhas e dentes para preservar as formas capitalistas básicas?

No capitalismo, o Estado tem a função de preservar as formas básicas da sociabilidade que são a mercadoria, o dinheiro, o Estado e a forma jurídica. Esses objetivos são alcançados pela utilização da força e\ou da hegemonia. A mercadoria faz parte dessa sociabilidade pois ela se manifesta pela troca generalizada, tendo como equivalente universal o dinheiro. Para alcançar esse objetivo é fundamental que as pessoas  que são os portadores da mercadoria sejam livres e iguais para que essa troca se efetive. Esse portador é o sujeito do direito pois só assim, com garantias, é possível que consiga realizar essas trocas. A condição de sujeito de direito, da equivalência geral do dinheiro e da propriedade da mercadoria são protegidos por um poder político centralizado – o Estado –  que possibilita que essas condições se realizem.

O que se conclui do que foi dito acima “é que o Estado sempre será, de um jeito ou de outro, uma força conservadora, na medida em que precisa atuar na preservação das formas básicas do capitalismo”, afirma Silvio Luiz de Almeida (p.29).