Maria Sílvia Rossi

Enquanto o governo da Noruega disponibiliza recursos valiosos para o combate ao desmatamento, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) continua sua luta ferrenha para destruir as instituições democráticas que fundamentam as ações de desmatamento e proteção ao meio ambiente brasileiro.

É sabido que os governantes podem manipular o conflito e a ambiguidade pra governar. Podem diminuir as incertezas para o fortalecimento de uma política pública, normatizando e assegurando recursos, inclusive orçamentários. Ao contrário, podem também inviabilizar políticas questionando as certezas, a autoridade, a legitimidade, e reduzindo o dinheiro alocado a instituições para ações de implantação das políticas publicas que se quer enfraquecer. Ou seja, aumentando a incerteza.

Um dos métodos mais eficazes do governo de Jair Bolsonaro é manipular conflito e ambiguidade inviabilizando a capacidade de implementação de políticas. Ele tem demonstrado grande habilidade em criar conflito onde não existe e dúvidas onde havia certeza. Desta forma, ele inviabiliza a execução de políticas sem precisar extinguí-las formalmente, embora avance com efetividade para sua destruição.

O posicionamento da direção máxima de um país dá o tom das prioridades de políticas públicas e possibilita sinalizar quais os conceitos, pressupostos e objetivos da gestão estão em alta. O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem demonstrado de maneira bastante efetiva, quais são as politicas públicas, instituições e ações consideradas inimigas, e ao enfraquecê-las, enfraquece as estruturas públicas que estão na base da Democracia. De fato, a Democracia não se resume a eleições. Ela depende de um conjunto de conceitos, pressupostos e instituições que lhe asseguram a existência no dia a dia, com a participação nas decisões, a transparência e o atingimento das diretrizes da Constituição brasileira.

Infelizmente, o governo de Jair Bolsonaro considera o meio ambiente e a pesquisa inimigos de sua gestão. O mesmo vale para tantas outras áreas. Vamos a alguns fatos recentes resumidos em 4 episódios.

Episódio 1 – Os esforços do Governo Federal para desmoralizar e enfraquecer instituições públicas consagradas como INPE e IBAMA.

O início do governo Bolsonaro foi marcado por uma série de intervenções arbitrárias na direção de diferentes órgãos públicos. Particularmente na área ambiental, as ações mantém-se agressivas, desde então, buscando desmantelar o sistema de inteligência e de ações de proteção ao meio ambiente, nas suas diferentes formas e abordagens. A nomeação arbitrária de dirigentes, geralmente militares, no IBAMA (1) e ICMBio (2) mostra apenas uma faceta da estratégia do governo federal. A redução orçamentária também arbitrária, sem justificativa e na surdina, bem como a perseguição a servidores pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, particularmente aos fiscais, buscam intimidar e paralisar ações de fiscalização (3).

Desde meados de 2019, o INPE está no centro dos ataques do governo Bolsonaro. A retirada do cargo do diretor presidente do INPE, amplamente divulgada em 2019 (4), constituiu mais um ataque à área ambiental e à área de pesquisas, uma vez que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais constitui o coração da produção dos dados oficiais sobre desmatamento na Amazônia brasileira e de incêndios florestais no país. O então diretor do INPE, Sergio Galvão, mundialmente reconhecido como pesquisador sério e consagrado, sofreu ataques profissionais e pessoais por dirigentes do governo Bolsonaro, que buscavam desacreditar e desmoralizar o INPE. Galvão foi arbitrariamente exonerado do cargo de diretor-presidente em 2019, após rebater críticas do presidente Jaír Bolsonaro quanto a supostas inconsistências dos dados de aumento do desmatamento na Amazônia (5). Com nova investida contra o órgão em julho de 2020, em mais uma manobra para aumentar o controle dos dados de degradação florestal no país pelo governo federal, a Coordenação de Observação da Terra – CGOBT sofreu baixa com a exoneração de Lubia Vinhas, coordenadora-geral, a pedido do ministro Marcos Pontes – MCTI. A pesquisadora coordenava os trabalhos de monitoramento do desmatamento e devastação florestal (6, 7).

O INPE constitui uma das instituições democráticas que sustentam a inteligência estratégica espacial brasileira além de toda a estratégia de gestão dos recursos naturais da Amazônia. Importa dizer que o INPE é uma instituição federal de pesquisa ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, sediada na cidade de São José dos Campos, SP. Este ano o INPE completa 59 anos de existência, com um corpo técnico de pesquisadores estabelecido e pesquisas reconhecidas pelo mundo (8). O órgão perdeu mais de 600 servidores sem a reposição por concurso público desde 2010 (6). Ele desenvolve pesquisas avançadas em diversas áreas estratégicas para o Brasil, incluindo o campo das ciências espaciais e atmosféricas – astrofísica, agronomia, meteorologia, climatologia, etc. Ademais, o INPE produz regularmente dados oficiais sobre o avanço do desmatamento a partir do tratamento de imagens de satélites públicas e gratuitas. Algumas advêm de imagens de satélites da Agência Espacial Europeia, como o Sentinel-2, fornecidas gratuitamente, enquanto outros advêm de parcerias internacionais como o 6º satélite sino-brasileiro de recursos terrestres, o CBERS 04A.  

O desmatamento tornou-se pauta mundial no contexto das mudanças climáticas. Dados da Global Forest Watch mostram que o Brasil perdeu 10% da área da floresta amazônica entre 2001 e 2018, ou seja 53,8 milhões de hectares (9). Observe-se que neste período, não havia os ataques tão agressivos e deliberados aos órgãos envolvidos no esforço de controle do território. A velocidade de desmatamento aumentou com a sinalização negativa da gestão Jair Bolsonaro em relação ao papel da Amazônia (10), aos povos originários (11), à permissividade com o desmatamento (12) e o garimpo ilegal (13), além das punições aos órgãos federais conforme citados acima.

Episódio 2 – A luta embrutecida do Governo Bolsonaro para assumir o controle dos dados que informam desmatamento no Brasil e o deliberado enfraquecimento da indústria espacial brasileira.

A decisão de como alocar o orçamento público constitui uma arma poderosa no fortalecimento ou enfraquecimento de órgãos federais. A guerra contra a pesquisa – neste caso a pesquisa aplicada – tem encontrado no uso do orçamento uma arma importante. Desde 2019, o orçamento do INPE vem sendo reduzido, com vistas ao seu enfraquecimento.

Empenhado em estabelecer um novo polo gerador de dados oficiais sobre o desmatamento na Amazônia, de forma que, ao contrário dos dados do INPE, estes dados não possam ser auditados, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) busca transferir as competências do INPE aos militares. Assim é que, desde maio passado, um Centro do Ministério da Defesa passou formalmente a responder pelo gerenciamento das informações sobre desmatamento e queimadas, sob comando do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Essas informações estão no coração das decisões sobre as ações de fiscalização e combate do desmatamento, que historicamente são de responsabilidade do IBAMA, a partir dos dados gerados pelo INPE. Desde então, o governo federal avança para aquisições de sistemas de monitoramento de empresas, através da Polícia Federal para substituir, a custo muito mais alto, a competência nacional instalada no INPE de monitoramento.

O Ministério da Defesa empenhou, em 2020, o valor de R$ 145.391.861,00 para a compra sem licitação de microssatélite a ser usado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) na “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”. O valor empenhado é 45 vezes maior que o orçamento atual dos programas do INPE nos trabalhos de monitoramento de queimadas em todo território brasileiro e de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira. Segundo a nota de empenho, os recursos virão de Leis e Acordos Anticorrupção, ou seja, da Lava-Jato (7).

Figura 1 – Dotação de valores entre 2013 e 2020, no Brasil, para ações de combate a queimadas e desmatamento.

De fato, em 2020, foram destinados 50% a menos em comparação com 2013, com tendência a redução em 2021. Foram destinados à Ação 20V9 do INPE – no qual Prodes, Deter e Queimadas estão alocados – apenas R$ 3.220.000,00. No Projeto de Lei Orçamentária 2021, o orçamento destinado à Ação 20V9 em 2021 será de R$ 2.737.000,00, ou seja, com uma redução de 15% em relação a 2020.

As estratégias de controle dos dados estão relacionadas, entre outros, à compra no exterior, pelo Ministério da Defesa, de um microssatélite radar para monitorar a Amazônia. Segundo Ricardo Galvão, ex-diretor do INPE, em audiência no STF, a decisão da compra do microssatélite enfraquece a indústria espacial brasileira: “o governo age contra o progresso da indústria espacial brasileira” (7).

O INPE, o Comando da Aeronáutica e a Agência Espacial Brasileira criaram, em 2019, um grupo de trabalho para elaborar a proposta de desenvolvimento nacional de um satélite SAR (Radar de Abertura Sintética) em banda L, mais adequado para imageamento de florestas e que também atenderia às demandas da Defesa. O relatório deste GT envolve a retomada do projeto MAPSAR, coordenado pelo INPE entre 2004 e 2009, e que prevê o uso de satélites com tecnologia SAR desenvolvidos com tecnologia nacional. Em abril de 2019, o INPE divulgara por nota um encontro INPE – Censipam para “reunir esforços para integrar ferramentas de monitoramento do território, cujos dados subsidiam ações de combate a crimes ambientais na Amazônia”. Este ano o Ministério da Defesa publicou nota informando que o microssatélite será utilizado no projeto da pasta “Amazônia SAR”, para implantar o Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital (SipamSAR), de forma a “complementar o sistema DETER do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o DETER utiliza imagens óticas” (7).

Se assim fosse, por que será que o INPE não foi chamado para a discussão deste satélite? Por que não fortalecer uma estrutura já existente ao invés de criar outra? E, afinal, qual o diferencial prático que este novo satélite trará no monitoramento? Quem vai fornecer e operá-lo? Estão são perguntas que parecem sem resposta uma vez que o conjunto de evidências aponta para uma ação de enfraquecimento das estruturas do Estado brasileiro pelo governo.

Em síntese, há capacidade nacional instalada para este desafio e ao priorizar a aquisição no exterior em detrimento do desenvolvimento de competência instalada no Brasil, o governo Jaír Bolsonaro está agindo contra o progresso da indústria espacial brasileira.

Epísódio 3 – A confusão de papéis civis e militares na área espacial

A série de manobras, a mando do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), demonstra não apenas sua falta de compromisso com as instituições públicas como também com a transparência. Demonstra adicionalmente sua confusão entre os papéis e responsabilidades civis e militares.

A proposta do vice-presidente Hamilton Mourão é a de criação uma agência nacional, sob a gestão do Ministério da Defesa, para centralizar os dados do desmatamento. Desta forma, o monitoramento da Amazônia passaria a ser elemento exclusivamente de segurança nacional e como tal, não cabe abertura de dados para a sociedade ou academia. No entanto, o monitoramento da Amazônia trata não apenas de aplicações militares, mas principalmente de aplicações civis.

No âmbito civil, um conjunto de ações comparecem como essenciais, tais como a gestão florestal e territorial, o combate a incêndios florestais, o combate à grilagem de terras, entre outros. Não há registros deste tipo de atividade ser classificada como de segurança nacional, no sentido da necessidade da tutela militar – tanto no tocante à necessidade de sigilo dos dados produzidos quanto no tocante à exclusividade do direito de agir. Limitar o monitoramento da Amazônia somente aos desafios fronteiriços e classificar todo o demais como segurança nacional interessa apenas a alguns. Como resultados negativos esperados estão, entre outros, a obstrução ou dificuldade de acesso e análise dos dados por órgãos, agentes públicos e privados e academia, além de pairar sempre a sombra da dúvida em relação à credibilidade dos dados.

Epísódio 4 – A movimentação da Noruega no xadrez mundial: meios para o combate ao desmatamento nos trópicos.

No contexto brasileiro em que o governo Jair Bolsonaro faz manobras e ataca diversas instituições nacionais, como o INPE, com campanhas de descrédito para que percam protagonismo e lugar de fala, com vistas à redução da transparência e controle social sobre as decisões tomadas, eis que comparece um fato novo de grande impacto no cenário mundial.

O Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega anunciou esta semana (22/09/2020) um programa envolvendo a coalisão de três organizações geoespaciais, três players mundiais de geoprocessamento (KSAT, Planet e Airbus), para ofertar novas tecnologias e transparência para o avanço da Iniciativa Internacional de Clima e Florestas da Noruega – NICFI (14). Dessa forma, firmou-se um contrato de 405 milhões NOK (~ $43,5 milhões, ~ €37 milhões) para proteger as florestas tropicais do mundo fornecendo acesso universal e gratuito ao monitoramento por satélite das florestas tropicais no mundo. Almeja-se, assim, contribuir para caminhos sustentáveis ​​para o desenvolvimento econômico de comunidades e países florestais.

Figura 2 – Mapa global mostrando a área que passa a ser monitorada pela Iniciativa Internacional de Clima e Florestas da Noruega (NICFI). Fonte: Planet Lab Inc.

Serão fornecidos mapas de base de alta resolução (menores que 5 m por pixel) de todos os trópicos, cobrindo mais de 64 países em desenvolvimento incluindo Brasil, atualizados a cada mês. Eles estarão disponíveis gratuitamente para qualquer pessoa ver e usar por meio de parceiros de tecnologia da Noruega, como a Global Forest Watch (15), para fornecer aos principais líderes globais nas áreas da ciência e da política as imagens diárias de alta resolução. A partir de meados de outubro deste ano, qualquer pessoa poderá fazer o download dos mapas-base mensais prontos para análise dessas regiões por meio da plataforma de imagens de satélite online da Planet (Planet Explorer). Dessa forma, segundo Sveinung Rotevatn, Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, “Isso vai revolucionar o monitoramento florestal global. Uma melhor percepção do que está acontecendo nas florestas tropicais aumentará os esforços para proteger esses ecossistemas inestimáveis”, disse.

As imagens fornecidas gratuitamente pela iniciativa norueguesa são similares a uma parte das imagens que a Polícia Federal pretende comprar da mesma Planet, por meio de sua representante brasileira, a empresa Santigo & Cintra. Este contrato R$ 49,7 milhões sofre ação no Tribunal de Contas da União (TCU) por possíveis irregularidades. O TCU investiga, ademais, a real necessidade de aquisição destas imagens já que o INPE tem um trabalho ilibado no monitoramento do desmatamento. Importa ressaltar que satélites como os da Agência Espacial Europeia, fornecem imagens gratuitas do uso do solo brasileiro podendo ser usadas pela PF.

O acesso público a dados de queimadas e desmatamento impossibilitará manipulação pelo governo de Jaír Bolsonaro.

A parceria articulada pelo Governo da Noruega é única, sendo o resultado de um amplo processo de compras públicas liderado por aquele país. A meta é utilizar tecnologia e dados para ajudar a construção de soluções para o desafio global do desmatamento tropical. A Noruega lidera os esforços mundiais de preservação de florestas tropicais (16). Eles constituem o principal doador do Fundo Amazõnia, um fundo bilionário orientado à preservação da Amazônia brasileira, paralisado pelo ministro Ricardo Salles e extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. É histórico o esforço da Noruega para construção de abordagens sistemáticas para medir o capital natural de florestas tropicais e permitir a transição para uma economia sustentável. Esta coalizão global demonstra ser possível agir pró-ativamente e causar um impacto positivo de modo a evitar os 28 milhões de hectares de florestas derrubados todos os anos nos trópicos.

É hora de compreender e agir. Com ações como esta, aliada à resistência heróica de profissionais, coletivos e instituições brasileiras, e com apoio da sociedade, conseguiremos fazer o Brasil retomar a direção correta, rumo à transição ecológica para alcance da sustentabilidade.

Referências Bibliográficas

Setembro 2020